Direito Administrativo

Consultoria e Pareceres

Direito Administrativo

CONSULTORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A atuação neste segmento tem por objetivo orientar Administradores Públicos e Organizações Não Governamentais (ONGs) que lidam com o Poder Público na tomada de decisões sobre os mais variados temas seja na elaboração de Projetos, formatação de Termo de Parceria, Licitações, revisão de Estatutos de Servidores, suporte jurídico sobre questionamento do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, avaliação de processo administrativo no âmbito das agências reguladoras e advocacia contenciosa.

ASSESSORIA EM
DIREITO PÚBLICO

Tem por intuito o assessoramento de clientes no direito administrativo e regulatório, incluindo a defesa em processos administrativos e judiciais, como ênfase:

PARECERES JURÍDICOS

Objetiva evitar prejuízos futuros com ações judiciais e anulação de atos, bem como informar e sugerir providências a serem estabelecidas.