QUESTÕES DOUTRINÁRIAS
E PRÁTICAS
MODALIDADE
ABERTO / IN COMPANY
CARGA HORÁRIA
18 HORAS / AULA
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QUESTÕES DOUTRINÁRIAS
PÚBLICO ALVO
Diante da complexidade e dinamismo da legislação, os entendimentos e as recomendações dos tribunais de contas e do Poder Judiciário bem como o aumento crescente na cobrança por eficiência na administração dos recursos públicos, a formação, atualização e capacitação profissional, se tornam indispensáveis ao seguinte público:
- Advogados
- Agentes políticos
- Procuradores
- Servidores público
- Fornecedores do Poder Público
Proposta
Levar ao conhecimento dos participantes a importância dos argumentos constantes da apresentação da defesa preliminar (contraditório prévio), com destaque neste sistema prévio de admissibilidade da ação para o tema constitucional.
O curso dará ênfase na caracterização ou não de um ato ímprobo, visto que para responder por uma ação de improbidade faz-se necessário que o agente político ou servidor tenha agido com desvio de finalidade no trato com a coisa pública, ou seja, que tenha praticado o ato com vontade inexorável de violar o mandamento constitucional (CF, art. 37, § 4º c/c art. 85, V).
Será objeto de abordagem também questões práticas sobre o aspecto objetivo e subjetivo da improbidade, prequestionamento, natureza jurídica da improbidade, além da controvertida questão da alegação de prescrição das sanções e prescrição de dano.
PROFESSOR
FÁBIO CARDOSO
Advogado e Professor de Direito Administrativo, Mestre pela UFRJ, Especialista pela UFF, Parecerista e Palestrante. Atua há mais de 20 anos no âmbito do Direito Público.