QUESTÕES DOUTRINÁRIAS
E PRÁTICAS
MODALIDADE
ABERTO / IN COMPANY
CARGA HORÁRIA
18 HORAS / AULA
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QUESTÕES DOUTRINÁRIAS
PÚBLICO ALVO
Diante da complexidade e dinamismo da legislação, os entendimentos e as recomendações dos tribunais de contas e do Poder Judiciário bem como o aumento crescente na cobrança por eficiência na administração dos recursos públicos, a formação, atualização e capacitação profissional, se tornam indispensáveis ao seguinte público:
- Advogados
- Agentes políticos
- Procuradores
- Servidores público
- Fornecedores do Poder Público
Proposta
Levar ao conhecimento dos participantes do curso a importância da fundamentação dos procedimentos sem licitação, bem como os aspectos mais controvertidos sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação.
Na parte da dispensa de licitação serão abordados temas como a possibilidade ou não da prorrogação dos contratos, a possibilidade da contratação por consórcio público, além da análise de alguns casos práticos sobre os principais incisos do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Em relação à inexigibilidade será abordada a atual posição dos Tribunais de Contas sobre reconhecimento formal da situação de emergência, a discricionariedade na caracterização da situação calamitosa e o significado do conceito de singularidade, bem como estudo de casos práticos como a contratação direta para realização de show, por meio de intermediário (terceiros).
PROFESSOR
FÁBIO CARDOSO
Advogado e Professor de Direito Administrativo, Mestre pela UFRJ, Especialista pela UFF, Parecerista e Palestrante. Atua há mais de 20 anos no âmbito do Direito Público.