Arquivos legado – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Mon, 26 Oct 2026 14:12:26 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.18 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos legado – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 STJ FIXA TESES SOBRE VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS https://www.fabiocardoso.adv.br/legado/stj-fixa-teses-sobre-valor-das-indenizacoes-por-desapropriacao-de-imoveis/ Mon, 26 Oct 2026 14:12:23 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=4284 O caso foi inicialmente submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.432), para definir o conceito de contemporaneidade da avaliação na apuração do preço de mercado do bem expropriado, tanto nas desapropriações diretas quanto nas indiretas. As novas teses fixadas incidem nos casos com perícias determinadas a partir da publicação deste acórdão, isto é, comContinue →

O post STJ FIXA TESES SOBRE VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS apareceu primeiro em Fábio Cardoso.

]]>