Arquivos # ADPF 485 precedente – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Wed, 25 Jan 2023 12:56:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos # ADPF 485 precedente – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 STF DETERMINA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DE AUTARQUIA ESTADUAL BLOQUEADOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/stf-determina-a-liberacao-de-recursos-publicos-de-autarquia-estadual-bloqueados-para-pagamento-de-obrigacoes-trabalhistas/ Wed, 25 Jan 2023 12:56:39 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=2426 A liminar concedida pelo ministro André Mendonça ( íntegra da decisão), do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação nº57016 suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para pagamento de obrigações trabalhistas. Vejamos parte da notícia publicada na página eletrônica doContinue →

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