Arquivos #ANS ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Tue, 25 Feb 2025 14:33:38 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #ANS ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA SUSPENDE ATO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS QUE ENVOLVIA A ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA DA CARTEIRA DE BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/justica-federal-de-brasilia-suspende-ato-da-ans-sobre-alienacao-compulsoria-da-carteira-de-operadora-de-saude/ Tue, 25 Feb 2025 13:29:45 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3466 Publicou no Diário Oficial da União (DOU, 20.02.2025, nº36, Seção 1, p. 78) Resolução Operaciaonal da ANS cumprindo determinação da Justiça Federal de Brasília. Vejamos a publicação: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da XXX Operadora de PlanosContinue →

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