Arquivos # CEBAS SANTA CASA INDEFERIMENTO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 29 Oct 2026 16:26:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.19 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos # CEBAS SANTA CASA INDEFERIMENTO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 MINISTÉRIO DA SAÚDE INDEFERE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO CEBAS PARA SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA DA REGIÃO DE FRANCA (SP) E DA MESORREGIÃO CENTRO NORTE BAIANO (BA) https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/ministerio-da-saude-indefere-concessao-e-renovacao-do-certificado-cebas-para-santas-casas-de-misericordia-da-regiao-de-franca-sp-e-da-mesorregiao-centro-norte-baiano-ba/ Thu, 29 Oct 2026 16:26:39 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=4290 Vejamos os atos publicados hoje no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 107 e 109: PORTARIA SAES/MS Nº 4.863, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia, com sede em XXX (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere oContinue →

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