Arquivos #CONDENADO FORNECIMENTO MATERIAL DNA – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Fri, 27 Sep 2024 13:12:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #CONDENADO FORNECIMENTO MATERIAL DNA – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 STJ JULGA DETERMINADO HABEAS CORPUS E DECIDE QUE PRESO JÁ CONDENADO NÃO PODE SE NEGAR A FORNECER MATERIAL BIOLÓGICO PARA BANCO GENÉTICO DE PERFIL CRIMINAL https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/stj-julga-determinado-habeas-corpus-e-decide-que-preso-ja-condenado-nao-pode-se-negar-a-fornecer-material-biologico-para-banco-genetico-de-perfil-criminal/ Fri, 27 Sep 2024 13:12:38 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3239 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Sexta Turma, negou provimento ao HC 879757 impetrado por um paciente ( já condenado) que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco genético de perfis criminais, conforme disposto no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal. Para conhecer a decisão basta clicar ao lado: Leia a decisão noContinue →

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