Arquivos #empregada doméstica afastamento COVID-19 – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 10 Mar 2022 13:44:15 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #empregada doméstica afastamento COVID-19 – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV2 DAS ATIVIDADES PRESENCIAS https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/alterada-a-legislacao-que-disciplina-o-afastamento-da-empregada-gestante-inclusive-domestica-nao-imunizada-contra-o-coronavirus-sars-cov2-das-atividades-presencias/ Thu, 10 Mar 2022 13:44:12 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=2067 Publicou no Diário Oficial da União de hoje (10.03.2022, Seção 1, p.1) a Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021. Vejamos a Lei: LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maioContinue →

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