Arquivos #fornecimento medicamento óbito do autor – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Mon, 26 Jun 2023 18:49:33 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #fornecimento medicamento óbito do autor – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 CORTE ESPECIAL DO STJ DECIDE QUE O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECER TRATAMENTO MÉDICO OU MEDICAMENTO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO https://www.fabiocardoso.adv.br/saude-suplementar/corte-especial-do-stj-decide-que-o-falecimento-da-parte-autora-no-curso-do-processo-de-obrigacao-de-fornecer-tratamento-medico-ou-medicamento-enseja-a-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito/ Mon, 26 Jun 2023 18:49:31 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=2660 Vejamos a ementa da decisão da Corte Especial ( EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1595021/SP, rel. Minstra NANCY ANDRIGHI, DJe de 25.04.2023) que diante do óbito da parte autora no curso do processo visando o fornecimento de tratamento médico enseja a sua extinção sem resolução de mérito, diante da natureza intransmissível eContinue →

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