Arquivos #FORO STJ PREROGATIVA FUNÇÃO JULGAMENTO CRIMES – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 14 May 2026 20:20:58 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #FORO STJ PREROGATIVA FUNÇÃO JULGAMENTO CRIMES – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 CORTE ESPECIAL DO STJ DEFINE TESES PARA CASOS DE FORO PARA JULGAMENTO DE CRIMES POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO QUANDO A AUTORIDADE NÃO ESTÁ MAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/corte-especial-do-stj-define-teses-para-casos-de-foro-para-julgamento-de-crimes-por-prerrogativa-de-funcao-quando-a-autoridade-nao-esta-mais-no-exercicio-do-cargo/ Thu, 14 May 2026 20:20:57 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3997 Vejamos as novas teses definidas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de foro por prerrogativa de função, quando a autoridade deixou o cargo e devem prevalecer, mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. TESES PARA ORIENTAR OS PROCESSOS CRIMINAIS SUBMETIDOS ÀContinue →

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