Arquivos #HOSPITAL MUNICIPAL FUNCIONEMENTO DESAPROPRIAÇÃO QUITAÇÃO PARCIAL VALOR – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Wed, 10 Jul 2024 18:33:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #HOSPITAL MUNICIPAL FUNCIONEMENTO DESAPROPRIAÇÃO QUITAÇÃO PARCIAL VALOR – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 STJ SUSPENDE LIMINAR DO TJPA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE HOSPITAL MUNICIPAL SEM A QUITAÇÃO TOTAL DO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESTÁ LOCALIZADO A UNIDADE DE SAÚDE EM QUESTÃO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/stj-suspende-liminar-do-tjpa-e-autoriza-o-funcionamento-de-hospital-municipal-sem-a-quitacao-total-do-valor-da-desapropriacao-do-imovel-que-esta-localizada-a-unidade-de-saude-em-questao/ Wed, 10 Jul 2024 18:32:45 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3133 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu o pedido do Município de Ananindeua (PA) para suspender decisão liminar que impedia o regular funcionamento de unidade de saúde recém-inaugurada por causa da falta de pagamento de algumas parcelas do acordo de desapropriação da área do hospital. Para conhecer a decisão cliqueContinue →

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