Arquivos # LEI 14981 NOVAS REGRAS LICITAÇÃO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Mon, 23 Sep 2024 13:35:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos # LEI 14981 NOVAS REGRAS LICITAÇÃO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 PUBLICADA LEI SOBRE NOVAS REGRAS DE LICITAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/publicada-lei-sobre-novas-regras-de-licitacao-para-enfrentamento-de-impactos-decorrentes-de-estado-de-calamidade-publica/ Mon, 23 Sep 2024 13:35:27 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3230 Vejamos a Lei 14981, de 20.09.2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública e dá outras providências, publciada no DOU de 23/09/2024 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 2: LEI Nº 14.981, DE 20 DE SETEMBROContinue →

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