Arquivos #lei anticorrupção – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 17 Jul 2025 17:54:27 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #lei anticorrupção – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI ANTICORRUPÇÃO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/decreto-regulamentador-da-lei-anticorrupcao/ Thu, 17 Jul 2025 17:54:25 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3648 Oi Gente. Amanhã é aniversário da entrada em vigor do Decreto 11.129, de 11.07.2022, que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção do Brasil ( Lei nº 12.846/2013). Reproduzo um vídeo meu sobre este importante tema. Criou um novo mercado para os advogados, além de uma nova visão de uma Accountability Horizontal para o Governo Federal aoContinue →

O post DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI ANTICORRUPÇÃO apareceu primeiro em Fábio Cardoso.

]]> STJ MANTÉM NO POLO PASSIVO DE AÇÃO QUE TEM POR BASE A LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESA COLIGADA AO CONGLOMERADO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/stj-mantem-no-polo-passivo-de-acao-que-tem-por-base-a-lei-anticorrupcao-empresa-coligada-ao-conglomerado-de-concessionaria-de-servico-publico/ Mon, 23 Jun 2025 18:56:37 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3637 Decisão da Primeira Turma do STJ manteve no polo passivo de ação sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) determinada empresa integrante do conglomerado de uma concessionária de serviço público da qual faz parte. Para conhecer o caso basta clicar ao lado: Leia o acórdão no REsp 2.209.077. Vejamos parte da notícia da decisão divulgada na páginaContinue →

O post STJ MANTÉM NO POLO PASSIVO DE AÇÃO QUE TEM POR BASE A LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESA COLIGADA AO CONGLOMERADO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO apareceu primeiro em Fábio Cardoso.

]]> PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ CONFIRMA MULTA À MINERADORA VALE S.A. COM BASE NA LEI ANTICORRUPÇÃO POR CONDUTA QUE ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OMISSÃO DE INFORMAÇÃO) SOBRE A ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE BRUMADINHO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/primeira-secao-do-stj-confirma-multa-a-mineradora-vale-s-a-com-base-na-lei-anticorrupcao-por-conduta-que-atente-contra-a-administracao-publica-omissao-de-informacao-sobre-a-estabilidade-da-barragem/ Thu, 08 May 2025 14:03:28 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3557 Vejamos a matéria divulgada na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça sobre o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Vale do Rio Doce. Para conhecer o acórdão basta clicar ao lado: MS 29690 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU)Continue →

O post PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ CONFIRMA MULTA À MINERADORA VALE S.A. COM BASE NA LEI ANTICORRUPÇÃO POR CONDUTA QUE ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OMISSÃO DE INFORMAÇÃO) SOBRE A ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE BRUMADINHO apareceu primeiro em Fábio Cardoso.

]]>