Arquivos #LEILÃO DE IMÓVEL PROCEDIMENTO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Fri, 25 Sep 2026 19:27:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.17 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #LEILÃO DE IMÓVEL PROCEDIMENTO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 PREVISÃO DE FASE DE HABILITAÇÃO EM MODALIDADE DE LEILÃO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/previsao-de-fase-de-habilitacao-em-modalidade-de-leilao/ Fri, 25 Sep 2026 19:27:39 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=4194 Publicou no Diário Oficial da União a decisão do ACÓRDÃO 2514/2026 – PLENÁRIO, Relator JORGE OLIVEIRA, Processo TCU 016.094/2026-3, em que o Plenário apreciou representação acerca de irregularidades no Leilão XXX/2026, conduzido pela Fundação XXXX para a alienação de imóvel situado em Valinhos/SP. O certame, que previa a venda sob condição suspensiva, restou fracassado apósContinue →

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