Arquivos #LICITAÇÃO DISPENSA ALTERAÇÃO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Wed, 16 Aug 2023 17:59:38 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #LICITAÇÃO DISPENSA ALTERAÇÃO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021 https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/alteracao-e-inclusao-de-dispositivos-sobre-dispensa-de-licitacao-na-lei-no-14-133-de-01-04-2021/ Wed, 16 Aug 2023 17:59:35 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=2698 Vejamos os dispositivos alterados pelo art. 25 da recente Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023: Art. 25. O art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), passa a vigorar com a seguinte redação: XVI – para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno,Continue →

O post ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021 apareceu primeiro em Fábio Cardoso.

]]>