Arquivos #LICITAÇÃO HABILITAÇÃO EXIGÊNCIAS OBRAS E SERVIÇOS – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Wed, 01 Oct 2025 12:48:56 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.18 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #LICITAÇÃO HABILITAÇÃO EXIGÊNCIAS OBRAS E SERVIÇOS – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 EXIGIR EXPERIÊNCIA DE LICITANTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, CONFIGURA RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/exigir-experiencia-de-licitante-para-execucao-de-obras-sem-a-devida-fundamentacao-configura-restricao-a-competitividade/ Wed, 01 Oct 2025 12:48:51 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3780 Publicou no Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU nº 557/setembro de 2025 a notícia do Acórdão nº 2109/2025 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman, Processo 014.898/2025-0,  Tipo de processo DENÚNCIA (DEN), Data da sessão 10/09/2025, Número da ata 36/2025 – Plenário. Em apertada síntese, o caso envolveu uma denúncia aContinue →

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