Arquivos # PREGÃO ELETRÔNICO NÃO UTILIZAÇÃO JUSTIFICATIVA – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Fri, 25 Oct 2024 12:30:15 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos # PREGÃO ELETRÔNICO NÃO UTILIZAÇÃO JUSTIFICATIVA – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 TCU RECOMENDA QUE A NÃO UTILIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DEVE SER ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA APTA A COMPROVAR A INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE ELETRÔNICA https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/tcu-recomenda-que-a-nao-utilizacao-de-pregao-eletronico-deve-ser-acompanhada-de-justificativa-apta-a-comprovar-a-inviabilidade-de-utilizacao-da-modalidade-eletronica/ Fri, 25 Oct 2024 12:30:14 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3296 Publicou no Diário Oficial da União de 24.10.2024, nº 207, Seção 1, p. 170-171, o Acórdão nº 2221/2024-TCU que tratou, em sítese, da utilização de Pregão Presencial em vez de Pregão Eletrônico. O Colendo Tribunal de Contas da União recomendou ao órgão jurisdicionado que o Decreto Federal nº 10.024, de 20.09.2019, que regulamenta a licitação,Continue →

O post TCU RECOMENDA QUE A NÃO UTILIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DEVE SER ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA APTA A COMPROVAR A INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE ELETRÔNICA apareceu primeiro em Fábio Cardoso.

]]>