Arquivos #reforma trabalhista – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 21 Oct 2021 11:42:08 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.18 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #reforma trabalhista – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 STF DECIDE SER INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DA REFORMA TRABALHISTA QUE RESTRINGIA O ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/stf-decide-ser-inconstitucional-dispositivo-da-reforma-trabalhista-que-restringia-o-acesso-gratuito-a-justica-do-trabalho/ Thu, 21 Oct 2021 11:40:34 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=1896 Vejamos a reportagem sobre este tema publicada na página eletrônica do STF: “O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista.Continue →

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