Arquivos #REMUNERAÇÃO AUDITOR TRIBUNAL CONTAS SUBSTITUIÇÃO CONSELHEIRO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 15 May 2025 13:59:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #REMUNERAÇÃO AUDITOR TRIBUNAL CONTAS SUBSTITUIÇÃO CONSELHEIRO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS TEM O DIREITO DE RECEBER OS MESMOS SUBSÍDIOS DE CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DURANTE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/auditor-do-tribunal-de-contas-tem-o-direito-de-receber-os-mesmos-subsidios-de-conselheiro-de-tribunal-de-contas-durante-a-substituicao-temporaria/ Thu, 15 May 2025 13:59:06 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3568 Publicou no Diário Oficial da União de hoje ( DOU 15.05.2025, nº 90, Seção1, p. 02) a Ementa e a Tese de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6940, Relator Ministro Cristiano Zanin, proposta pela Procuradoria-Geral da República. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos doContinue →

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