Arquivos #SÚMULA VINCULANTE Nº 60 STF – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Fri, 20 Sep 2024 13:03:12 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #SÚMULA VINCULANTE Nº 60 STF – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 NOVA SÚMULA VINCULANTE DO STF https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/nova-sumula-vinculante-do-stf/ Fri, 20 Sep 2024 13:03:10 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3226 Publicou no Diário Oficial da União de hoje (20.09.2024, Seção 1, p. 01), a decisão da sessão virtual de 6 a 13 de setembro de 2024, em que o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu editar o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial daContinue →

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