Arquivos #VALE BRUMADINHO MULTA LEI ANTICORRUPÇÃO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br Direito Administrativo Thu, 08 May 2025 14:03:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.13 https://www.fabiocardoso.adv.br/wp-content/uploads/cropped-favicon-32x32.png Arquivos #VALE BRUMADINHO MULTA LEI ANTICORRUPÇÃO – Fábio Cardoso https://www.fabiocardoso.adv.br 32 32 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ CONFIRMA MULTA À MINERADORA VALE S.A. COM BASE NA LEI ANTICORRUPÇÃO POR CONDUTA QUE ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OMISSÃO DE INFORMAÇÃO) SOBRE A ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE BRUMADINHO https://www.fabiocardoso.adv.br/noticias/primeira-secao-do-stj-confirma-multa-a-mineradora-vale-s-a-com-base-na-lei-anticorrupcao-por-conduta-que-atente-contra-a-administracao-publica-omissao-de-informacao-sobre-a-estabilidade-da-barragem/ Thu, 08 May 2025 14:03:28 +0000 https://www.fabiocardoso.adv.br/?p=3557 Vejamos a matéria divulgada na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça sobre o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Vale do Rio Doce. Para conhecer o acórdão basta clicar ao lado: MS 29690 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU)Continue →

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