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16/03/2020
Fábio Cardoso
Notícias, Quarta com Licitação

POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO POR ÓRGÃO PÚBLICO

Publicou no Diário Oficial da União o Acórdão nº 579/2020, Primeira Câmara, do Colendo Tribunal de Contas da União, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, orientando os órgãos públicos que a aquisição de acervo bibliográfico deve ser sempre “por área do conhecimento” contendo, ainda, a estimativa da quantidade a ser adquirida.

#LICITAÇÃO ACERVO BIBLIOGRÁFICO#LICITAÇÃO LIVROS
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ACUMULAÇÃO DE SUBSÍDIO COM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL: DECISÃO DO STF PELA CONSTITUCIONALIDADE (ADI 4941, Redator do Acórdão Ministro Luiz Fux, DOU de 03.03.2020, Seção 1, p.02).
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