PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR SOBRE NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE UM MUNICÍPIO PARA INCORPORAÇÃO A OUTRO LIMÍTROFE 16/04/2026 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE QUE MUNICÍPIOS NÃO PODEM SUBSTITUIR O NOME “GUARDA MUNICIPAL” POR “POLÍCIA MUNICIPAL” 16/04/2026 Fábio Cardoso Notícias
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO 16/04/2026 Fábio Cardoso Notícias
DECRETO FEDERAL ALTERA NORMA SOBRE AS GARANTIAS TRABALHISTAS A SEREM OBSERVADAS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 15/04/2026 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
STJ DEFINE QUE A SIMPLES RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO 15/04/2026 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
LEI ESTADUAL QUE PREVIA A GRATUIDADE NA RELIGAÇÃO DA CONTA DE LUZ É DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF 13/04/2026 Fábio Cardoso Notícias
ADI DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS QUESTIONA DIVERSOS DISPOSITIVOS DO MARCO LEGAL DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/04/2026 Fábio Cardoso Notícias
JUSTIÇA FEDERAL DE MINAS GERAIS DETERMINA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE CONCEDA O CEBAS PARA DETERMINADA FUNDAÇÃO MINEIRA 02/04/2026 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
STF, EM MEDIDA LIMINAR, ESTABELECE UMA SÉRIE DE CRITÉRIOS PARA REQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS FINANCEIROS DE INTELIGÊNCIA PELO COAF 01/04/2026 Fábio Cardoso Notícias
