04/01/2023

ANS PUBLICA NOVOS ATOS REGULATÓRIOS SOBRE SAÚDE SUPLEMENTAR

Publicou no Diário Oficial da União diversos atos regulatórios da ANS atualizando normas, revogando outras e dispondo sobre diversos temas de Saúde Suplementar.

Os principais temas regulatórios tratados são os seguintes:

1) Doenças e lesões preexistentes (DLP), cobertura parcial temporária (CPT) e declaração de saúde;

2) Classificação e características dos Planos e Regulamentação de sua contratação;

3) Forma de transmissão de arquivos eletrônicos entre Operadoras e a ANS;

4) Sistema de cadastro dos planos de saúde comercializados;

5) Forma de solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, exclusão do beneficiário do contrato coletivo empresarial ou por adesão;

6) Adaptação e migração para os contratos celebrados até 01.01.1999;

7) Limites a serem observados par adoção de variação de preço por faixa etária no Plano de Saúde contratado a partir de 01.01.2004;

8) Forma de substituição de prestador de serviço de atenção à saúde não hospitalares;

9) Forma de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento da rede por redução;

10) Critérios para definição do capital regulatório das operadoras de Planos de Saúde.

Segue abaixo o link para acesso aos novos atos da ANS:

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMyOQ==

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMzMA==

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMzMQ==

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMzMg==

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMzMw==

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMzNA==