ANS PRORROGA POR 30 DIAS PRAZO PARA QUE ENTIDADES ONCOLÓGICAS APRESENTEM ESTUDOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES DE 40 A 49 ANOS NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO OBJETO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 144
O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Nunes, e a equipe técnica de sua diretoria se reuniram, na tarde desta segunda-feira (27/01), com representantes de sociedades e entidades médicas para esclarecer os principais pontos da Consulta Pública 144. Nos últimos dias, houve várias manifestações contrárias a um dos critérios de pontuação sugeridos pela ANS para o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede, que trata da proposta de rastreamento populacional para o câncer de mama.
A Consulta Pública 144 foi realizada entre os dias 10/12/2024 e 24/01/2025, com o objetivo de obter contribuições para o Manual de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede, que será parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. A consulta pública contou com a participação de operadoras de planos de saúde, especialistas na área e outros interessados, e recebeu mais de 63 mil contribuições. A ANS vai analisar todas as propostas recebidas.
Mauricio Nunes iniciou a reunião esclarecendo que não haverá alteração na cobertura de mamografia por parte dos planos de saúde. “Trata-se de um projeto de certificação. Não é impositivo, a operadora pode aderir ou não. Estamos no momento de debates para a construção dessa proposta. Até o momento, não existe nenhuma norma que estabeleça o rastreamento na saúde suplementar”, afirmou. De acordo com o diretor, a ANS propõe a realização de rastreamentos organizados, ou seja, com a estruturação de dados e ações que convocam as mulheres na faixa etária-alvo para a realização de exames periódicos. “Esse modelo inclui o acompanhamento das pacientes e garante controle de qualidade, seguimento oportuno e monitoramento em todas as etapas do processo. O rastreamento organizado apresenta evidências de melhores resultados em termos de detecção precoce, além de menores custos associados ao tratamento”, explicou.
O encontro contou com a presença do diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Roberto de Almeida Gil, que reforçou os estudos que embasam a recomendação de rastreamento populacional para o câncer de mama nas mulheres de 50 a 69 anos. Ele detalhou que essa faixa etária foi definida com base em protocolos nacionais e internacionais e em estudos científicos consolidados. A gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante, também apresentou os estudos técnicos que embasaram a escolha da idade para o rastreamento populacional e detalhou a proposta de certificação.
Representantes das entidades médicas elogiaram a iniciativa da ANS de promover um rastreamento organizado, mas sugeriram que a Agência inclua também as mulheres com idades de 40 a 49 anos no programa, com base nos estudos a serem apresentados pelas entidades. Considerando o apelo das entidades, a ANS concedeu um prazo de 30 dias para que as instituições apresentem os estudos científicos e dados técnicos, bem como sugestões de aprimoramento da norma em complemento aos que já foram enviados durante a Consulta Pública.
Angelica Carvalho, diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial, destacou que não há uma norma específica sobre rastreamento populacional na saúde suplementar e que a norma se constitui como um avanço significativo de ampliação de acesso ao diagnóstico de câncer se alinhando a política pública recomendada pelo Inca. Angélica ponderou também sobre a importância da obtenção pela ANS dos dados dos diagnósticos na saúde suplementar, por meio do padrão TISS. A diretora-adjunta reforçou que a Agência vem buscando junto ao CREMERJ e Conselho Federal de Medicina o acordo de entendimentos sobre a questão em virtude do impedimento atual de receber tais dados nas Guias de serviço auxiliar diagnóstico no padrão TISS, o que impede a Agência de realizar análises epidemiológicas e proceder estudes de vida real, que subsidiassem a tomada de decisão com corte específico para a saúde suplementar e que seria importante o apoio das entidades nesta pauta.
A reunião contou com a participação das seguintes entidades: CBR (Colégio Brasileiro de Radiologia), SBM (Sociedade Brasileira de Mastologia), FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a equipe técnica da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS.
