TCU DISPONIBILIZA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O Colendo Tribunal de Contas da União-TCU disponibilizou em sua página eletrônica na internet a 5ª edição do Manual de Licitações e Contratos que visa fornecer orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei nº 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas.
A iniciativa estimular o pleno conhecimento de todos os atores do mundo jurídico nacional sobre as novidades da nova legislação sobre licItações, bem como aprimorar a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações realizadas pelos entes/órgãos públicos e organizações do terceiro setor.
O Manual traz também jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações.
Para conhecer o Manual basta clicar no link abaixo:
