NORMAS REGULATÓRIAS DA ANS QUE ATUALIZAM O MODELO DE FISCALIZAÇÃO JÁ ESTÃO EM VIGOR
Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicadas em dezembro de 2025 que visam atualizar o modelo de fiscalização dos planos de saúde do Brasil. A título de exemplo, a multa por negativa indevida de cobertura que era de R$ 80 mil será de R$ 108 mil.
Vejamos as Resoluções que entraram em vigor:
RN 656/2025 – ALTERA REGRAS DE DOSIMETRIA RELACIONADAS À APLICAÇÃO DE PENALIDADES
RN 657/2025 – ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA ANS
RN 658/2025 – DEFINE REGRAS PARA ESTRUTURAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
RN 659/2025 – PROMOVE REAJUSTES NAS NORMAS SOBRE PENALIDADES APLICADAS ÀS OPERADORAS DE SAÚDE
