ANS APROVA NOVO PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA OS PLANOS DE SAÚDE SOBRE CÂNCER DO PULMÃO
Vejamos a Nova Resolução da ANS publicada no Diário Oficiial da União de hoje, Seção 1, p. 340:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para câncer de pulmão; e do medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos “PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” e “TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”.
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO, estabelecendo cobertura obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de nova indicação de uso para o medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, listado na Diretriz de Utilização – DUT nº 64, vinculada ao procedimento “TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, estabelecendose a cobertura obrigatória do medicamento para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado, com mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 5º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
ANEXO I
ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
. .PROCEDIMENTO .SUBGRUPO .GRUPO .C A P Í T U LO .OD .AMB .H CO .HSO .REF .P AC .DUT
. .PAINEL DE
SEQUENCIAMENTO DE NOVA
GERAÇÃO (NGS) PARA
CÂNCER DE PULMÃO
.GENÉTICA
M O L EC U L A R
.GENÉTICA .PROCEDIMENTOS
DIAGNÓSTICOS E
T E R A P Ê U T I CO S
. .AMB .H CO .HSO .REF .P AC .178
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
- TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER
. .SUBSTÂNCIA .LO C A L I Z AÇ ÃO .I N D I C AÇ ÃO
. .Tepotinibe, Cloridrato de .Pulmão .Tratamento, em primeira linha, de
pacientes adultos com câncer de
pulmão não pequenas células (CPNPC)
avançado, com mutação do tipo
skipping (em salto) no éxon 14 do gene
MET (METex14) - PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO
- Cobertura obrigatória para sequenciamento de nova geração (NGS) para identificação de alterações genômicas nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS
e HER2 em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV).
Obs.: Realizar a testagem em amostra de tecido tumoral ou, em caso de insuficiência tecidual, em amostra plasmática (biópsia líquida).
