RETOMANDO O JULGAMENTO NO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEIS DAS ESTATAIS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (quarta-feira – dia 08.05) o julgamento de ação contra restrições a indicações políticas para o comando de estatais (ADI 7331).
Já são 5 votos pela constitucionalidade dos dispositivos questionados, e 1 voto contra. Há debate ainda sobre a redução do prazo de quarentena de 36 meses para 21 meses; e a manutenção dos atuais ocupantes de cargos nas estatais em exercício à época da medida liminar deferida.
Para conhecer melhor o tema basta clicar no vídeo que fiz à época do empate do julgamento.
