AGU DISPONIBILIZA GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Vejamos parte da matéria divulgada na página eletrônica da AGU sobre a nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
” O manual está na 6ª edição e fornece orientações aos órgãos assessorados para implementação com segurança jurídica de critérios de sustentabilidade nas dimensões ambiental, social, econômica e cultural nas contratações públicas, convênios e instrumentos congêneres.
O guia aborda todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.
A nova edição foi atualizada para aprofundar o detalhamento sobre as adequações necessárias à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), e aborda o regime de transição entre essa e a Lei 8.666/93 (a antiga Lei de Licitações). Também foram atualizadas as inovações na legislação federal e em normas infralegais de sustentabilidade que são de incidência obrigatória” .
