ANS INSTAURA DIREÇÃO FISCAL EM IMPORTANTE OPERADORA DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Publicou no Diário Oficial da União REsolução Operacional da ANS instaurando Direção Fiscal em importante Operadora de Saúde Paulista, com mais de 50.000 mil usuários.
Vejamos o ato administrativo:
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.143, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora XX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 08/06/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.007218/2025-48, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora XXXXX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS nº 42.115-4 e CNPJ nº 28.633.372/0001-74.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
