ANS PUBLICA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SOBRE ENTIDADES DE AUTOGESTÃO
Vejamos o ato administrativo publicado hoje no DOU ( nº 65, 04.04.2025, Seção 1, p. 74):
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 153, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 620ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 31 de março de 2025, a realização da seguinte CONSULTA PÚBLICA e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 10 de abril de 2025 a 15 de maio de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa n.º 137, de 2006 e Instrução Normativa n.º 20, de 2022 que trata das Autogestões.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-da-sociedade/consultaspublicas.
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
