INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20.11.2019 – Revoga a IN nº 03/2011 que estabelecia procedimentos para operacionalização do pregão, na forma eletrônica.
| SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GESTÃO DOU de 21.11.2019- Seção 1, p. 33 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
