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Home Blog SOBRAL PINTO SOBRE O DIA NACIONAL DA ADVOCACIA EM 2021
09/08/2021
Fábio Cardoso
Notícias

SOBRAL PINTO SOBRE O DIA NACIONAL DA ADVOCACIA EM 2021

#ADVOCACIA#ADVOGADOS#SOBRAL PINTO
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SANCIONADA A LEI Nº 14.192, DE 04.08.2021, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, E ALTERA O CÓDIGO ELEITORAL, A LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS E A LEI DAS ELEIÇÕES.
ENTRA EM VIGOR A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 67/2021 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DE QUE TRATA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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