PUBLICADO NOVO REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS
Publicou no Diário Oficial da União de hoje (31.01.2022), Seção I, p. 223-244, a Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
O ato normativo aprovado pela Diretoria Colegiada é composto de 7(sete) Capítulos, a saber:
(I) Disposições Gerais;
(II) Estrutura Organizacional;
(III) Competência das Unidades Administrativas;
(IV) Atribuições dos Dirigentes;
(V) dos Atos Administrativos;
(VI) Do Processo Decisório;
(VII) Da Prestação de Contas e do Controle Social; e
(VIII) Das Disposições Finais.
Vejamos o ato:
Página 223 do Diário Oficial da União – Seção 1, número 21, de 31/01/2022 – Imprensa Nacional
