STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
Com o pedido de vista do Ministro GILMAR MENDES do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso o julgamento que discute a proibição de nomeação de parentes para cargos políticos (Secretários) do Poder Executivo.
Segundo a página eletrônica do STF, o relator do caso Ministro LUIZ FUX ( repercussão geral reconhecida – Tema 1.000) ” sustentou que a proibição do nepotismo também deve alcançar cargos políticos do alto escalão, admitindo exceção apenas em situações excepcionais, quando se comprovar que outros candidatos qualificados não estariam dispostos a assumir a função, como ocorre em pequenos municípios”.
No decorrer do julgamento o Ministro LUIZ FUX “ajustou seu voto durante a sessão, o que levou ministros que já haviam se manifestado a reavaliar suas posições. No início do julgamento, em outubro do ano passado, ele havia afirmado que chefes do Executivo detêm prerrogativa para escolher livremente integrantes do primeiro escalão”.
Para conhecer melhor o caso em julgamento basta clicar no link ao lado: (RE) 1133118.
