SUS INCORPORA DIURÉTICO PARA TRATAMENTO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
Vejamos o ato publicado no Diário Oficial da União de hoje ( 12/11/2026 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 105)
PORTARIA SCTIE/MS Nº 74, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a eplerenona para tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, classes funcionais II a IV da New York Heart Association (NYHA) e intolerantes à espironolactona, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.212027/2025-31.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a eplerenona para tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, classes funcionais II a IV da New York Heart Association (NYHA) e intolerantes à espironolactona, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto n.º 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
