TCU DIVULGA NOVA EDIÇÃO DO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ORIENTAÇÕES E JURISPRIDÊNCIA
Vejamos, para maior documentação, parte da matéria constante da página eletrônica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aprovação da 5ª edição do Manual de Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU.
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O ministro Bruno Dantas registrou que a última edição desse manual foi publicada em 2010 e, desde então, as ações do Tribunal nessa área ganharam ainda mais destaque, consolidando o TCU como referência no assunto para todas as esferas da administração pública. Isso denota a importância da atualização da publicação da Corte de Contas.
A promulgação da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) trouxe novos desafios na interpretação e na aplicação dessa norma pelos diversos atores envolvidos em contratações públicas. Para auxiliar nesse processo, o manual inclui explicações didáticas e práticas sobre os procedimentos da lei, conceitos e orientações sobre governança pública e de contratações, uma lista de riscos envolvidos para cada fase do procedimento de compras públicas, além da legislação atualizada e da jurisprudência selecionada do TCU.
A versão digital também tem a vantagem de ser facilmente atualizada quando novas legislações e acórdãos do TCU forem publicados. A jurisprudência sobre a nova lei de licitações e contratos está sendo construída pelos colegiados do TCU e, em breve, poderá ser incorporada ao Manual. Isso torna o manual um recurso vivo, dinâmico e editável, sujeito a atualizações conforme a evolução dos temas abordados.
O presidente do Tribunal enfatizou que a disponibilização do Manual será essencialmente eletrônica, uma vez que, diante dos avanços tecnológicos, se torna ainda mais premente tanto o desenvolvimento de plataformas de busca e de produtos de inteligência artificial quanto a possibilidade de se ter informação fidedigna, atual e de fácil obtenção”.
Para ter acesso gratuito ao referido Manual basta clicar ao lado: ACESSE O MANUAL
