TERMO DE REFERÊNCIA E A NOVA LEI DE LICITAÇÃO ( LEI Nº 14.133/2021)
OI GENTE..
Vídeo aborda a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Elaboração do Termo de Referência), o Sistema do Termo de Referência Digital do Governo Federal, a implicação da norma nos entes federados quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, e o art. 75, inc. III, da Nova Lei de Licitações.
