ANS REGULAMENTA A COBERTURA OBRIGATÓRIA DA CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM GLAUCOMA PRIMÁRIO
A Nova Resolução Normativa nº 473, de 05 de novembro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, foi publicada no Diário oficial da União nº 209, segunda-feira, 8 de novembro de 2021, p. 86. Vejam o seu teor:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 473, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do procedimento “Cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva”, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõe o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “a” do inciso II do art. 30 da Resolução Regimental – RR nº 01, de 17 de março de 2017; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do procedimento “Cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva”.
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item “CIRURGIA ANTIGLAUCOMATOSA VIA ANGULAR COM IMPLANTE DE STENT DE DRENAGEM POR TÉCNICA MINIMAMENTE INVASIVA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item “CIRURGIA ANTIGLAUCOMATOSA VIA ANGULAR COM IMPLANTE DE STENT DE DRENAGEM POR TÉCNICA MINIMAMENTE INVASIVA”, cobertura obrigatória para o tratamento de pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, que falharam ao uso de pelo menos um colírio para redução da pressão intraocular, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
ANEXO I
(…)
PROCEDIMENTO SUBGRUPO GRUPO C A P Í T U LO OD AMB H CO HSO REF P AC DUT . CIRURGIA A N T I G L AU CO M AT O S A VIA ANGULAR COM IMPLANTE DE STENT DE ÍRIS E CORPO CILIAR OLHOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS H CO HSO REF DUT Nº 149 . DRENAGEM POR T ÉC N I C A MINIMAMENTE INVASIVA (COM DIRETRIZ DE U T I L I Z AÇ ÃO
ANEXO II
(…)
149. CIRURGIA ANTIGLAUCOMATOSA VIA ANGULAR COM IMPLANTE DE STENT DE DRENAGEM POR TÉCNICA MINIMAMENTE INVASIVA
1 – Cobertura obrigatória para o tratamento de pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, que falharam ao uso de pelo menos um colírio para redução da pressão intraocular
