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O ÓCIO CRIATIVO E A COVID-19
23/10/2020
Fábio Cardoso
Sexta no Cafezinho
O ÓCIO CRIATIVO E A COVID-19
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DO ESTADO DA PARAÍBA QUE CRIOU CARGOS EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO POR AFRONTA AO ART. 37, INC. II E V DA CF/88.
EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA ANS. PAGAMENTO DA DÍVIDA POR OPERADORA DE SAÚDE APÓS A REMESSA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA AO ÓRGÃO JURÍDICO (AGU). HONORÁRIOS DEVEM SER PAGOS NA PROPORÇÃO DE 20%. APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 1025/69 E DO ART. 37-A DA LEI Nº 10.522/02.
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