CLT É ALTERADA PARA PRORROGAR A LICENÇA-MATERNIDADE EM ATÉ 120 DIAS APÓS A ALTA HOSPITLAR DO RECÉM-NASCIDO E DA MÃE 30/09/2025 Fábio Cardoso Notícias
STF FIXA QUE O MARCO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE E DO SALÁRIO-MATERNIDADE É A ALTA HOSPITALAR DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO 25/10/2022 Fábio Cardoso Notícias
