SANTA CASA DA REGIÃO GEOGRÁFICA DE CAMPINAS OBTÉM RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO CEBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vejamos a Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União ( Seção, 1, p. 69) envolvendo a renovação do certificado CEBAS de importante Santa Casa de Misericórdia da Região Geográfica de Campinas:
PORTARIA SAES/MS Nº 4.727, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passas da Santa Casa de Misericórdia de (XXX), com sede em (XXX) (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passas da Santa Casa de Misericórdia de (XXX), CNPJ nº 45.615.309/0001-24, com sede em (XXX) (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 566/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo 25000.146128/2024-25.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
