JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA: O CHANCELER NACIONALISTA
José Bonifácio: a pessoa certa, para função certa e na época certa (versão revista e atualizada em 2026)
José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, não apenas concebeu o novo país, mas também forjou suas primeiras fronteiras e alianças no tabuleiro internacional. Compreender o legado diplomático do famoso herói nacional é compreender a força motriz de um patriota: o amor incondicional pelo novo país que nascia. Seu legado revela a indissociável união entre sua visão de estadista e seu profundo compromisso com o projeto nacional brasileiro.
E mais. Sua intensa dedicação em dar forma e voz à Independência do Brasil é a chave para desvendar os primeiros movimentos de nossa política externa. A atenção que dedicou à concepção e materialização da Independência do Brasil não foi apenas um ato político, mas sim o reflexo de um fervoroso patriotismo pela nação emergente.
Este tópico se propõe a rastrear a gênese da diplomacia bonifaciana, mergulhando nos atos e decisões estratégicas que garantiram o reconhecimento do novo Império e lançaram as bases inegociáveis do Brasil no cenário mundial, sem esquecer das ações práticas que pavimentaram o caminho para a soberania nacional e estabeleceram o Brasil como uma nação inquestionavelmente livre.
Seus atos e decisões tomadas no comando do que é hoje conhecido como Ministério das Relações Exteriores[1] (janeiro de 1822[2] até julho de 1823) permitem afirmar, com a força dos bravos, que o crescimento de seu “filho” lhe trazia alegria e, assim, mais atenção dedicava no dia a dia da “máquina pública”, apesar da idade à época, como numa exponencial vibração de realização o que significar dizer que quanto mais atenção dedicava, mas ele se importava com o resultado final.
Como era um homem livre de amarras seu pensamento no Brasil que desejava nascer ia muito longe. Deixou um imensurável legado para as futuras gerações de diplomatas do Brasil. Atuou como um político (Ministro) enérgico que tomava decisões pensando a longo prazo, nunca pensando nos ganhos de curto prazo, nas soluções imediatas.
Soube conduzir a chefia da diplomacia como ninguém no Brasil, privilegiando o interesse do Estado no jogo diplomático. Tinha uma concentração bem afiada. Seu radar interno era perfeito. Utilizava o foco como uma ferramenta profissional que não tinha critério de comparação. Sabedor da existência desta força política Bonifácio sempre esteve muito atento que o nobre ideal de criação do Brasil não se desviasse da direção do destino emancipador sob a bandeira do jacobinismo patriótico exaltado.
A condução das negociações diplomáticas com representantes de outros países, a definição da política externa do governo em plena transição para a independência de Portugal, a interpretação de informações diplomáticas recebidas, a coordenação de acordos internacionais, o relacionamento com os representantes das representações diplomáticas com sede em nosso país, sem falar nos diversos assuntos correlatos ao Ministério que Bonifácio ocupou como, por exemplo, paz, unidade territorial e promoção comercial, demonstram, por si só, que o famoso Andrada foi a pessoa certa, para a função pública certa e na época certa.
Foi naquele momento histórico (1822-1823) que José Bonifácio lançou a linha mestra da construção do embrião (Ricupero, 2017, p.14-15) do que seria o futuro Ministério das Relações Exteriores do Brasil[3] ao conseguir separar os assuntos de guerra das relações exteriores em 02 de maio de 1822[4], ou seja, poucos meses depois de ter assumido como Chanceler (Ministro).
Naquele curto espaço de tempo trabalhou muito e plantou as sementes do nacionalismo brasileiro preparando o terreno para que o país que tinha ajudado a nascer alçasse o voo de sua autonomia política e econômica frente a tradicional metrópole portuguesa, bem como cimentando o plano de trabalho da unidade nacional então dispersa na indiferença habitual de certas regiões do país com o poder central vigente à época.
O amadurecimento nos estudos, pesquisas e trabalho por diversos países pela Europa, o contato com outros povos e culturas permitiram-no ter absoluta familiaridade das ideias e segurança dos conceitos nacionalistas que colocaria em prática a partir da nomeação para o cargo de Chanceler (Ministro).
Devido ao momento mundial conturbado na atualidade faz-se necessário revisitar alguns atos praticados pelo destemido José Bonifácio à época e, assim, verificar as ferramentas apropriadas utilizadas pelo famoso Andrada na marcha do Brasil na busca de seu futuro brilhante.
Devemos, no entanto, lembrar que o privilegiado cérebro de Bonifácio combateu o surgimento do vírus jacobino contrário ao nascimento do Brasil. Este vírus maléfico não tem luz própria, não tem sabiá, não tem várzea, não tem identidade nacional, não tem cultura, e nunca terá vida longa num país democrático.
Todos que amam este gigante país tem o dever de manter ativo os anticorpos contra os vírus tóxicos e, principalmente, manter as “vacinas” em dia visto que são estas que nos protegem quando nos “infectamos”, ou, tempos depois voltemos a entrar em contato com este prejudicial vírus jacobino.
Em suma, nesse momento atual de incertezas mundiais urge revistar o legado das ações e propostas históricas do Primeiro Chanceler do Brasil no sentido de reavivar nossa admiração e meditação sobre o vultoso homem chamado José Bonifácio, nacionalista, político, diplomata, homem de autoridade, defensor da harmonia entre os poderes constituídos que, mesmo diante de enormes dificuldades de gestão governamental à época, “governou” e “criou” um país do tamanho de um continente.
O Primeiro Chanceler de nacionalidade brasileira
Antes de assumir o importante Ministério do então Governo Português, hoje conhecido como Ministério das Relações Exteriores, o famoso herói nacional mergulhou de cabeça na política em 1821, após o embarque de D. João VI para Portugal, para na Junta Governativa de São Paulo traçar os objetivos estratégicos por ele delineados de emancipação nacional e aproximação com D. Pedro.
Talvez a condução de Bonifácio na Província de São Paulo tenha chamado atenção D. Pedro e “asfaltado” o caminho para que o futuro Imperador do Brasil tenha recorrido a um conhecido brasileiro para chefiar seu novo Ministério com o retorno de D. João VI para Portugal em 24 de abril de 1821 (MENCH, 2019, p. 78).
Em verdade, não existia à época em que José Bonifácio assumiu a função de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (16 de janeiro de 1822) uma pessoa mais qualificada, seja moralmente, seja intelectualmente, para o ocupar o topo da função pública vital e estratégica sobre questões diplomáticas de qualquer país soberano que hoje é conhecida como Chancelaria.
A assertiva acima é confirmada por ARTUR PINTO ROCHA, então sócio do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, que na segunda Conferência comemorativa do Centenário do Ministério exercido por José Bonifácio, em preleção histórica que foi reproduzida no capítulo “ Centenário do Ministério José Bonifácio (16 de janeiro 1822)”, traz preciosa observação sobre o glorioso fundador da nacionalidade brasileira (ROCHA, p.74-75):
“ (…)
Realmente, havia no Ministério um só brasileiro, é certo, mas que brasileiro!
Um sábio que a Europa admirava; um professor que a Universidade de Coimbra se envaidecia de ter no seu corpo docente; um naturalista de cuja amizade Humboldt se orgulhava; o companheiro estimado de Leopoldo von Busch, de Esmark e de Del-Rio ‘que deveriam ser mais tarde os grandes mestres da ciência’ na frase do biógrafo ilustre do sábio prussiano.
E que brasileiro!
O homem do qual Latino Coelho afirma que ‘era, antes de tudo, brasileiro; o cientista que viajara por toda a Europa servindo a ciência’ e que, quando viu a terra de formação do seu espírito invadida pelo estrangeiro, tomou armas para defendê-la das arremetidas do Soult, ‘organizando o batalhão acadêmico e com ele partindo para o campo de batalha, major e logo depois comandante do animoso e devotado pugilo de rapazes do seu tempo, dos seus próprios discípulos’, para volver, passada a fúria do temporal napoleônico, a ser o mestre querido, o secretário da Academia Real das Ciências, o homem superior que ‘se desvanecia de não haver desonrado jamais o nome de acadêmico e de português, entre as nações e os sábios da Europa’.
Era um brasileiro só, mais valia por todo o Ministério. A sua ascendência moral e científica era tão grande sobre os seus colegas de gabinete que a todos ofuscou sem tardança, e de modo tal, que o prestígio do número curvou-se ao peso daquele espírito superior; e de tal forma, que a maioria portuguesa ficou subordinada à unidade brasileira, e ele foi a alma, a força, a glória, o nome histórico do Ministério de 16 de janeiro de 1822.
Nem eram precisos mais brasileiros, se um apenas supria largamente as exigências do momento”.
Como o primeiro chefe da diplomacia do final do Governo Português José Bonifácio manteve a probidade lúcida, inspirada nas necessidades nacionais de um país que estava muito próximo da independência, superiormente discernidas, com invejável capacidade de trabalho na construção da soberania nacional, inegável competência intelectual, bem como lealdade ao país que ajudou a criar.
Com seu histórico profissional de muitos anos de estudo, docência e atuação prática na administração do Império Português, José Bonifácio trouxe para a condução da política externa do Brasil o respeito pessoal que detinha para, tal qual um experiente artesão, lapidar o “germe” do recém-nascido setor de diplomacia do Brasil[5], bem como a autoridade que o Estado lhe conferia à época e a força para vencer suas ideias nacionalistas na consolidação do território do Brasil continental.
Não podemos deixarde mencionar que a diplomacia brasileira – sob a direção de José Bonifácio – trabalhou para consolidar o mapa territorial do Brasil à época da independência.
Neste ponto, o Embaixador RUBENS RICUPERO (2017, p. 14-15), em ensaio histórico sobre a diplomacia brasileira, assim escreveu: “(…) resultado mais notável da produção de conhecimento direcionado a um objetivo diplomático se consubstanciou na construção do atual mapa do Brasil. Dois terços aproximadamente do território nacional estariam fora de nossas fronteiras se a diplomacia não tivesse completado o trabalho dos que deslocaram no terreno os apertados limites iniciais fixados em Tordesilhas. Obra coletiva por excelência, nela se combinaram ao longo de vários séculos, de um lado, homens de ação – bandeirantes, missionários, militares, exploradores –, do outro, diplomatas de vocação intelectual que dirigiram a preparação dos argumentos cartográficos e criaram as razões e doutrinas jurídicas para fundamentar a negociação. Convém assim que esta história da diplomacia brasileira principie pelo capítulo da formação e definição do território do Brasil, momento em que já se encontram presentes as sementes do que viria a dar no futuro feição inconfundível ao estilo diplomático do país”.
Bonifácio honrou o passado monárquico português, respeitou a tradição tão cara naquela época, manteve a continuidade administrativa monárquica então vigente, enfim, criou uma bandeira que resumiu o novo momento histórico com “um pavilhão nacional onde era mantida a esfera armilar de D. João VI e acrescentada a Cruz de Cristo, como recordação do seu primeiro nome e em homenagem ao Catolicismo”( BOITEUX, 1974, p. 135).
Sobre a importância de uma continuidade administrativa monárquica VARMIREH CHACON (2004, p.387) assim se expressou: “José Bonifácio é o principal dos imediatos de Dom Pedro I no processo da independência do Brasil, à qual José Bonifácio queria num Estado capaz de manter a unidade do país, naquela fase só possível por monarquia herdando a administração portuguesa, embora lhe transmitindo outra direção política, nacional, brasileira”.
Inegável que Bonifácio atuou com um hábil leão seja encorajando e o colocando o Princípio Regente à frente do processo de independência, herdeiro e filho de rei de antiga dinastia portuguesa. Esta “continuidade” dinástica surgiu sem maiores contratempos e serviu para tranquilizar a Santa Aliança e as poderosas monarquias da época sempre reticentes e contrárias a qualquer movimento de independência de viés republicano.
Esta transição para o Estado Nacional foi pontualmente observada por CARLOS LESSA[6] (2008, p. 6) em trabalho clássico sobre o nacionalismo brasileiro, quando assim disse “(…) Com o ‘Fico’, Pedro I afirmou, com o absoluto de sua autoridade, sua opção por permanecer no melhor território do reino. Foi uma suave transição para o Estado Nacional independente: o luso colonial transmutou em brasileiro independente. Não houve, no Brasil, rancor contra a metrópole lusitana. Jamais, no passado, a elite colonial se sentiu excluída ou preterida pela coroa. Foi prática portuguesa, em importante contraste com a regra hispânica, permitir o ascenso de coloniais na alta burocracia. Antonio Vieira, Alexandre de Gusmão e José Bonifácio são, entre outros, bons exemplos da mobilidade de coloniais na hierarquia lusitana. Sem descontinuidade, o Brasil independente surgiu sem conflitos e – salvo umas insignificantes manifestações – sem tensão com os portugueses. Foi o ‘parto sem dor’ de um Estado Nacional”.
Ficou claro para estas forças “monárquicas” tradicionais que na América estava surgindo uma gigante monarquia, através da continuidade de gestão por um dos herdeiros da Coroa Portuguesa.
Este fato foi documentado pelos doutrinadores (VIANNA FILHO, 1974, p.25) com muita competência: “Se, internamente, a monarquia, com a figura um tanto romântica e cavalheiresca de D. Pedro, representava um ponto de aglutinação, externamente serviria para tranquilizar, para apaziguar essa imensa e organizada força internacional que foi a Santa Aliança, sempre assustada com o espectro republicano, que se dispunha ou pelo menos desejava combater e esmagar onde aparecesse. Daí o emprenho demonstrado por José Bonifácio em adormecer as Potências europeias lideradas por Metternich. Nisso, aliás, nesse jogo de tranquilizá-las, se não as iludiu, foi perfeita a ação ministro dos Estrangeiros, ao qual cabia, através de um jogo dúplice, ou pelo menos de meias verdades, assegurar que tudo era feito para evitar um mal maior. Bem ajudado pelo príncipe, cuja dubiedade de linguagem está sublinhada num ofício de março de 1822 a Metternich”.
Nesse mesmo sentido, GONDIN DA FONSECA (1976, p. 142-143)narra que as monarquias europeias jamais dariam um “pacet” a um gigante país sob a direção republicana. Vejamos a seguinte passagem: “Árbitra política do mundo desse tempo, aceitaria no Brasil, com facilidade, um Império independente. Império constitucional, liberal. Jamais daria o seu ‘placet’ a uma República das dimensões continentais da nossa terra. Combatê-la-ia. Tentaria transformá-la em colônia. Fomentaria revoluções. Procuraria fragmentá-la. D. Pedro trouxe para a causa da independência o prestígio da sua estirpe ( filho de rei de uma antiquíssima dinastia), a evolução do seu temperamento e a audácia que a inconsciência dá aos loucos. José Bonifácio viu tudo isso, pois era homem de gênio, estadista incomparável. Aproveito-o otimamente.”
Com efeito, Bonifácio aproveitou cada momento no Chancelaria (Ministério) para lembrar tão quão poderosa era a força do ideal nacionalista. Entretanto, como o sentimento anticolonial era latente na sociedade à época, com forças capitaneadas por Gonçalves Lêdo e seu grupo acirrando o pensamento anticolonial, manteve o Patriarca da Nacionalidade a vigilância.
Um importante ato praticado pelo Chanceler Nacionalista foi a Decisão [7]que autorizou que navios Britânicos pudessem despachar nas Alfândegas do Brasil sem o prévio aval do Cônsul Português em Londres. Vejamos o seguinte trecho do referido ato:
“(…)
assegurando-lhe de novo da parte de Sua Alteza Real o Príncipe Regente, que os vasos britânicos que chegarem aos portos do Brasil, que se acham, e se acharem sujeitos à regência do mesmo senhor, serão admitidos independentemente de despacho do Consulado Português em Londres, contanto que se observem as outras formalidades costumadas, e tragam os seus papéis em devida forma quanto aos mais requisitos; até que Sua Alteza Real nomeie um Cônsul Geral para aquela cidade; declarando igualmente como uma consequência do expedido, que os petrechos militares e navais assim importados da Grã-Bretanha não serão apreendidos ou arrestados, nem as partes interessadas punidas pela simples falta de licença do Governo de Portugal”.
Entretanto, foi impiedoso, duro e mal polido nos meses que esteve como Chanceler de um governo português (janeiro de 1822 a setembro 1822) combatendo a conhecida aristocracia governamental lusitana à época.
Como a história da formação do Brasil é a do encontro do português colonizador, do índio nativo e do negro transportado pelos navios (ao contrário da história dos países da Europa), aproveitou Bonifácio esta sinergia destas 3(três) forças raciais gigantes – lusa, ameríndia e africana – e colocou-as juntas em águas limpas que desciam da Floresta da Tijuca até a Lagoa Rodrigo de Freitas, criada em 1813.
É assaz relevante afirmar, com justiça, que Bonifácio domou a vaidade do mando daquele Brasil vastíssimo que nascia com o foco de manter o poder soberano do país que “criou”. Um exemplo disso foi o fechamento de alguns jornais contrários aos ventos da independência. À época circulava entre a pequena elite letrada da Corte diversos pensamentos políticos que, na visão de José Bonifácio, só atrapalhavam o ideal de separação de Portugal.
Esta questão foi detidamente analisada por ANTONIO DE MENEZES VASCONCELOS DE DRUMMOND (2012, p. 26-27), em obra sobre o tema onde relata o surgimento do seguinte ato histórico: “As diversas forças da sociedade ligadas a este processo estão organizadas de muitas maneiras: em clubes, em sociedades secretas (entre as quais a maçonaria é a mais importante), nas casas, em panelinhas na própria corte, no comércio. Cada posição política tem o seu jornal, e em poucos meses os brasileiros passam a ter acesso a jornais muito diferentes das publicações laudatórias e enfatiotadas do período absolutista. De 1821 a 1823, anos essenciais para o processo de separação de Portugal, mais de trinta periódicos circulam em todo o Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, destacando-se o já citado Correio Brasiliense, o Correio do Rio de Janeiro, A Malagueta, O Revérbero Constitucional Fluminense e O Tamoio, todos com pequena tiragem, pois poucos são os alfabetizados e os interessados por política. Quem escreve nesses jornais? Religiosos, funcionários públicos, literatos transformados em jornalistas, empenhados não só em defender suas posições como em ofender os adversários. (…) À ampla e inédita liberdade inicial, no entanto, segue-se, em junho de 1822, as primeiras regulações, promovidas por José Bonifácio, quando ministro do Reino e Negócios Estrangeiros. Ele toma ainda as primeiras medidas de controle da imprensa adversária: em outubro de 1822, ao voltar ao poder, fortalecido, manda fechar o Correio do Rio de Janeiro e O Revérbero, que lhe faziam uma oposição liberal, obrigando seus redatores a se exilarem. Mas a arma do controle da imprensa passa para o outro lado assim que o ministro é demitido: o governo se arroga o poder de controlar a imprensa, e esta pretensão se estende para o controle do Parlamento, fornecendo inclusive o episódio que justificaria o fechamento da Constituinte. A questão da liberdade de imprensa só seria então resolvida no reinado de D. Pedro II, que adotaria uma política de tolerância completa para com a imprensa”.
Apesar dos holofotes sempre presentes manteve a simplicidade em que pese a importância do cargo vital e estratégico que exercia. Não era um homem apenas intelectual, era um homem de lucidez e superioridade moral incontestável, ou seja, era um estadista inatingível. Era também um homem de movimento[8], apesar dos cabelos brancos (MENCH, 2019, p. 112).
Como se vê, o mais famoso membro da família dos Andradas era um homem enérgico e denotado e soube desenhar a ideia de independência dentro do setor diplomático nacional como chave para construção de um liame de pertencimento ao torrão natal em relação às influências estrangeiras pró-Portugal.
Nesse sentido, em longo trabalho em que aduz os principais lances do tabuleiro da história diplomática de nosso país o diplomata FLÁVIO CASTRO (1983, p. 20)assim enfatiza:
“O ano de 1822 foi trabalhoso, cheio de percalços e de grandes acontecimentos para o grande Andrada.
Para moralizar o Serviço Público e poupar o Erário, que ficou baldo de recursos com o regresso de D. João VI a Portugal, baixou Portaria proibindo acumulação de empregos públicos, exigindo prova da assiduidade para o pagamento de vencimentos.
Diversas Portarias sobre passaportes para estrangeiros, cerimonial, emolumentos consulares, despachos de navios, uso de uniforme para o Corpo diplomático são da época Andradina.
Lançou sementes para a organização de uma Secretaria de Estado para os Negócios Estrangeiros e designou o primeiro agente consular para Buenos Aires (24 de maio de 1822) na pessoa de Manuel Antônio Correa da Câmara e enviou os primeiros Agentes Diplomáticos Felisberto Caldeira Brant Pontes, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa e Luís Moutinho Lima Alvares e Silva para Londres, Paris e Washington (12 de agosto de 1822), respectivamente, José Bonifácio formou a base triangular em que se apoia até hoje o Ministério das Relações Exteriores, composta de Secretaria de Estado, Missões Diplomáticas e Repartição Consulares”.
Inegável que o corajoso Bonifácio sobrepujou adversidades. Acreditou na independência. Manteve o fogo aceso da construção de uma nação livre e soberana. Foi desassombrado. Trabalhou pelo progresso do Brasil dia e noite. Tinha “horror” ao desperdício de recursos públicos. Cabe afirmar, por justiça, que o Patriarca apenas validou a ideia separatista que era antiga no coração dos brasileiros natos, tal qual uma duplicata vencida, alquebrados do notório esbulho efetuado por Portugal.
Por fim, a justiça nos obriga a admitir que o Chanceler Bonifácio tinha o dom de ver mais longe que os demais seres humanos de sua época. Este grande estadista soube “conquistar” D. Pedro para o lançamento da “cruzada nacionalista” sob a sombra formosa da acácia brasileira que com suas raízes profundas e vigorosas permitiram que a independência tão almejada fosse um compromisso com ideias vanguardistas, riqueza para o provo, unidade territorial, produção intelectual, valorização do trabalho e desenvolvimento econômico, forças poderosas que com a “concordância” do Príncipe Regente foram a chave do triunfo.
Os “novos” valores e “novos” objetivos para o setor diplomático que nascia
Não há como deixar de mencionar que com o surgimento da independência o embrião do pensamento nacionalista marchou para um despertar nacional, para um pensamento “verde e amarelo” autônomo que acabou se espalhando na sociedade à época o que ficou demonstrado na direção e foco do caminho da independência[9], bem como nos atos praticados por Bonifácio no curto período em que foi Chanceler (Ministro de Estado).
A construção das primeiras linhas do pensamento da diplomacia brasileira no contexto internacional e as ações – especialmente políticas e econômicas – relacionadas com temas sensíveis tiveram suas bases construídas por Bonifácio, seja como o último Ministro de “Relações Exteriores” do Império Português, seja como o primeiro Ministro de “Relações Exteriores” do Brasil.
Suas propostas eram contagiantes. Era um tenaz lutador da independência. O nacionalismo se fortalecia, dado que a semente de sua raiz nasceu a partir de 1808 com a criação dos primeiros cursos universitários brasileiros. O Patriarca – homem entusiasmado e rebelde defensor da emancipação de sua pátria – soube criar a atmosfera ideal aos desígnios da “causa”.
O famoso herói nacional foi, sem dúvida, um homem muito talentoso naquele período e cumpriu importante papel de precursor do nascimento do pensamento nacionalista em total sintonia com o tempo. Em torno do seu ideal nacionalista de independência havia um envolvimento popular favorável que não estava distanciado e espalhado. Aliás, muito pelo contrário. A identificação do objetivo fundamental de superar os problemas existentes foi contagioso junto ao povo.
Tal qual um potente farol, Bonifácio iluminou o caminho com um compromisso de ideias iluministas de fazer o futuro país rico, poderoso e feliz longe do jugo português. Foi ousado, paciente e disciplinado. Conseguiu que o pensamento nacionalista engendrado por ele fosse transformado em uma ideologia de desenvolvimento (econômico) que foi convertida em força popular. A chave do sucesso de superar as adversidades e o atraso estrutural do país foi a determinação pessoal de acreditar na independência.
A “porteira” tinha sido aberta. O sentimento de pertencimento por uma identidade nacional era papável. A separação estava na boca e mente do povo. Bonifácio identificou-se com os objetivos fundamentais para tal desiderato construindo pontes para a superação das dificuldades, além de ter desencadeado os diversos movimentos de opinião existentes à época.
A biografia mais completa e bem documentada de Bonifácio foi escrita por OCTAVIO TARQUINIO DE SOUZA (2024, p.208-209) e este historiador narra um fato histórico que comprova o surgimento da “semente” do nacionalismo junto ao povo, força esta que ora medra pelas mais distintas latitudes, afigura-se como a égide inexpugnável das nações humildes, oferecendo o remédio da emancipação àquelas que por séculos sofreram o cerceamento de suas liberdades e o exaurimento de suas riquezas.
Vejamos:
“Mas logo em seguida surgiram sérios incidentes, anunciando-se uma crise possivelmente perigosa. Os militares portugueses não se queriam conformar com o gesto do príncipe regente. No teatro São João, que foi na época do movimento emancipador, e continuaria a ser por vários anos, uma espécie de termômetro das lutas partidárias, oficiais lusos insultaram camaradas brasileiros e um deles chegou a afirmar que o Brasil havia de ser sempre escravo e que D. Pedro embarcaria para Portugal nem que a sua espada lhe tivesse de servir de prancha. (…) E, mais grave do que tudo, a tropa portuguesa, deixando os quartéis, formara no Largo do Moura e ocupara o morro do Castelo, de armas na mão.
D. Pedro vencera hesitações e não se acovardaram os patriotas: rapidamente formaram também as forças compostas de brasileiros, engrossadas de gente de todas as classes e cores, padres, frades, homens do povo, mulatos, negros, num total de dez mil brasileiros.
Os soldados portugueses, em número muito inferior, recuaram diante da expectativa de um encontro sangrento e, depois de verem frustradas propostas de entendimento, capitularam, transferindo-se para Niterói, até embarcarem no mês seguinte para Portugal, não sem novas ameaças e a intervenção pessoal do príncipe regente”.
Como se vê, tal força transmuda-se no nacionalismo que a plebe e a elite, em rara simbiose, manifestaram ao Príncipe Regente ao sustentá-lo contra as hostes lusitanas à época. Trata-se de um sentimento que viceja em todos os continentes, anunciando-se como o mais fulminante instrumento de alforria para as nações que, submetidas ao jugo da espoliação secular, despertaram para a sua própria soberania.
É lapidar afirmar, em uníssono com toda a história, o ensinamento de que um Chanceler precisa ser muito mais que um competente funcionário de repartição pública ele deve ser um expert em diplomacia e ter uma privilegiada visão geoestratégica dado que a liderança de assuntos internacionais exige do condutor uma qualidade de paciente negociador e estrategista.
Tão logo surge a separação Secretaria dos Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios da Guerra, através do Decreto de 02 maio de 1822 (QUINTAS, 2024, p. 448), o Chanceler Bonifácio trabalha para que o recém-criado setor diplomático nacional fosse valorizado através de atos específicos de sua profissionalização. Enorme desafio se apresentava. Era premente e necessário que os futuros funcionários fossem proficientes na diplomacia, tivessem um novo modelo de conduta e mantivessem alto grau de conhecimento intelectual e habilidades outras inerentes ao setor diplomático.
Afinal, não há como deixar de lembrar que Bonifácio foi “burocrata” em Portugal por longos anos. Logo, sabia o que funciona e o que não funciona no serviço público. Como esteve na “máquina pública” do império português sabia o Patriarca que a grande virtude da burocracia “é que ela nunca esquece”….
Portanto, trabalhou por uma mudança de rumo do que exista na administração portuguesa diplomática então vigente no Brasil acomodando um “novo” pensamento nacional, “novos” valores e “novos” objetivos que lhe pareciam apropriados para o “novo” setor diplomático que nascia e para seus “novos” integrantes.
Em conclusão e demonstrando-se, à saciedade, a total afinidade do Chanceler Bonifácio com a propagação de suas ideias (nacionalistas), vejamos alguns atos praticados à época que demonstram uma vocação desafiadora naquele período histórico contra a patologia burocrática, seja de ação institucional, seja de comportamento exigido dos funcionários do “novo” setor diplomático.
Os “novos“ uniformes do setor diplomático: um reforço da cultura e imagem institucional
Apesar do enorme poder o Chanceler Bonifácio (Ministro) não se desnudou no gozo bruto do poderio ostensivo da “máquina pública” diplomática que surgia. Muito pelo contrário. Administrador minucioso e progressista o futuro Patriarca da Independência sabia da necessidade de dotar o importante setor da diplomacia nacional de uma nova visão institucional naquele momento histórico.
Um exemplo de sua marca pessoal foi a criação do “novo uniforme”[10] para os diplomatas. Esta mudança trouxe forte conteúdo de uma “nova” identidade visual dos funcionários da Chancelaria com o escopo de facilitar a identificação dos diplomatas, em especial no estrangeiro.
O “novo uniforme” proposto por Bonifácio demonstra a liberdade que ele tinha para atuar no mais importante Ministério à época em reforço da cultura e imagem institucional do setor diplomático que nascia, bem como no simbolismo patriótico da cor verde escura escolhida para o novo “fardamento” dos diplomatas em total sintonia com a história monárquica da Casa Imperial dos Bragança, os valores e a tradição deste importante setor da administração pública.
Com efeito, a criação do “fardão diplomático” surge através de Decreto de 06 de dezembro de1822[11] e demonstrava a intenção de valorização dos “novos” funcionários públicos que passaram a contar com um importante símbolo de apoio ao status quo da instituição que representavam.
A utilização diária dos uniformes significava a “ostentação” da nova cultura organizacional em vigor para todos da sociedade, bem como da “lealdade” institucional ao governo que os diplomatas representavam dado que a cor[12] do uniforme era da mesma cor verde do tradicional Império Português.
Portanto, o “novo uniforme” agregava identidade funcional dos diplomatas brasileiros facilitando o reconhecimento destes perante a sociedade em geral.
Em conclusão, inegável afirmar que o Primeiro Chanceler do país lançou balizas certeiras do dia a dia da diplomacia do Brasil que desabrochava, bem como moldou o setor diplomático do Brasil com seu conhecido caráter, ou seja, o incomparável “DNA Nacionalista” com o requinte de criar um uniforme diferente das vestimentas dos demais funcionários públicos simbolizando uma inegável valorização do novo setor diplomático nacional que nascia.
A preocupação com os estrangeiros circulando pelo Brasil sem monitoramento
Uma demonstração de que Bonifácioera um homem “certo” para condução da política externa e da diplomacia do Brasil foi sua preocupação com a espionagem.
Por amor à realidade das coisas práticas, repise-se, sabia o famoso herói nacional que um governante bem informado tem melhores condições de decidir com chance de sucesso. Aliás, escolha da política externa e a espionagem são irmãs siamesas. Ambas têm um complexo processo de maturação de ideias e decisões.
Vejamos a seguinte passagem do livro História da Organização do Ministério das Relações Exteriores em que Bonifácio demonstra sua preocupação com os “estrangeiros suspeitos de espionagem” (CASTRO, 1983, p.24): “A época era de agitação política, de motins populares, de ameaças de sublevação de tropas. O espírito nativista exacerbava-se contra os reinos, os ‘pés de chumbo’, os caixeiros do comércio, os estrangeiros suspeitos de espionagem. Para controlar os passos desses últimos tornou-se necessária a imposição de restrições de liberdade de viajem pelo interior do país. O meio eficaz seria obrigá-los ao uso de passaporte, espécie de salvo-conduto, de validade interna, para exibição às autoridades locais. José Bonifácio foi um mineralogista de fama, com inúmeros trabalhos dessa especialidade publicados na Europa. No Brasil fez diversas pesquisas e estudos de campo. Provavelmente em algumas de suas excursões pelo interior encontrou estrangeiros suspeitos”.
Visto, com olhos de ver, não se esboça, repita-se, à exaustão, a mais tênue vontade do Patriarca de retroceder no quesito de fiscalização dos estrangeiros “perambulando” pelo Brasil. Sua preocupação com o rastreamento dos passaportes dos estrangeiros era premente tanto que, em 15 de maio de 1822, determinou ao Governador de Villegagnon maior atenção com este tema. Vejamos a preocupação do famoso membro da família do Andradas:
“Achando-se em prática a remessa da parte diária do registro da saída e entrada das embarcações neste porto para as Secretarias de Estado e seus respectivos ministros, ocorreu de estar agora desligada da repartição dos Negócios da Guerra a dos Negócios Estrangeiros, sendo, portanto, necessário que conste também nesta última o mencionado registro. Manda o Príncipe Regente. pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros ao Brigadeiro Graduado e Governador da Fortaleza de Villegagnon, Antônio Lopes de Barros, que remeta igualmente a esta Secretaria de Estado da mesma maneira observada até agora com as outras repartições, uma parte regular e circunstanciada do registro das embarcações, observando na mesma o que já se acha determinado, tanto a respeito da indicação dos passaportes, como sobre a sua entrega nos dias feriados em que a secretaria se achar fixada. Paço, em 15 de maio de 1822. José Bonifácio de Andrada e Silva” (QUINTAS, 2024, p. 634).
A propósito, como Chanceler pensou Bonifácio à questão da segurança nacional de maneira ampla tanto que determinou minuciosa investigação a respeitos dos estrangeiros que desejavam peregrinar pelo interior do Brasil.
Esta preocupação demonstra como ele gostava do dia a dia da “máquina pública”. Não era um homem de gabinete e de laboratório. Imprimiu sua marca de agir e decidir – sempre buscando a objetividade prática de seus diversos atos como, por exemplo, na elaboração de Decretos, Portarias, Despachos e correspondências e articulações corpo diplomático.
Como era também um homem de ação tão logo surge a informação sobre a falta de controle do deslocamento de estrangeiros embarcados em uma Corveta Inglesa e, principalmente, em que época estes integrantes saíram do país, decide Bonifácio publicar um novo ato (Decisão nº 144, de 26.11.1822)[13] fixando dentre os objetivos do setor diplomático do Brasil naquele momento histórico o planejamento das ações concretas de fiscalização, de monitoramento, da data de entrada e saída de estrangeiros do país pelos setores competentes da diplomacia nacional.
Portanto, a defesa dos interesses nacionais no curto espaço de tempo em que esteve na função de Chanceler (Ministro), bem como a preocupação com estrangeiros circulando pelo Brasil sem monitoramento governamental indica, por si só, que Bonifáciotinha altivez de ser brasileiro, suas decisões e atos tomados como Chefe dos Diplomatas demonstram que ele não tolerava sermos relegados à simples condição de visitante na terra natal razão porque plantou a “semente” do embrião do nacionalismo brasileiro no setor diplomático.
Um destes atos foi a preocupação em difundir junto ao setor diplomático, de norte a sul, e, de leste a oeste, o Ato de Aclamação do Príncipe Regente como Imperador do Brasil[14]. O seguinte trecho da comunicação merece transcrição: “(…) o aclamaram legal e solenemente, no glorioso dia 12 de outubro corrente, Imperador Constitucional do Brasil, da forma que V. Sª verá nos impressos inclusos. Sua Majestade Imperial conheceu que, uma vez que havia aceitado dos brasileiros o título e encargo de seu defensor perpétuo, e uma vez que havia dado a sua régia palavra de firmar e defender a independência e direitos do Brasil, lhe cumpria conseguintemente não recusar a nova e preeminente dignidade que só lhe podia dar a força e recursos necessários para a defesa e prosperidade deste império, tão atraiçoadamente ameaçado pelos furores da anarquia. O que tudo participo a V. Sª para que, assim informado, se considere em ampla esfera de ação e possa tirar todo o partido das circunstâncias presentes”.
Por conseguinte, pelos atos praticados e pela sensibilidade com o dia a dia da “máquina pública” podemos afirmar que o “Pai da Pátria” tinha uma capacidade incomparável de prever e prevenir. Algo espiritual.
Enfim, sua paixão pela maior obra de nossa história foi também possível porque ele tinha um vulcão na cabeça em plena atividade com uma acumulação de magma da independência, vapor da separação e gazes de unidade nacional prestes a serem “libertados” para superfície.
A configuração, estruturação e divulgação dos primeiros alicerces da política externa nacional
Verifica-se, sem qualquer esforço histórico, que a independência veio através de etapas. Estas etapas envolviam vários atos preparatórios da independência e foi no setor diplomático que estes ditos atos “preparatórios” para a independência ganharam “musculatura” à época.
Um dos primeiros exemplos do novo atuar diplomático foi com a colocação de diplomatas de confiança de Bonifácio em importantes missões diplomáticas no exterior.
Este fato não passou despercebido de FRANCISCO ADOLFO VARNHAGEM (2010, p. 154-155) que assim se expressou: “Da redação do manifesto às nações, convidando-as a entrar em relações (com o Brasil) e a enviar-lhe agentes diplomáticos, incumbiu-se o próprio José Bonifácio. Era tudo, menos um documento diplomático. Pecava por extenso, e, para ser dirigido aos governos estrangeiros, por falta de consideração ou conveniência e demasiado fraseado, abusando-se dos epítetos insultuosos de “hipócritas, facciosos, maquiavélicos”, e especialmente foi muito censurado que, em documento destinado a receber a assinatura do regente, se repisasse tão cruelmente nos atos de tirania dos seus antepassados, desde o tempo do Cabral, e nos desarranjos da Corte de seu pai, etc. (XVII)”.
GONDIN DA FONSECA, maior biógrafo do Patriarca, lembra que “Mal José Bonifácio entra no ministério, adota uma série de medidas audazes, revolucionárias: ordena que o chanceler-mor não remeta a qualquer repartição brasileira leis vindas de Portugal, sem o ‘visto’ e D. Pedro; (..) informa os representantes diplomáticos estrangeiros de que navios de qualquer procedência entrarão em portos brasileiros sem necessidade de licença de autoridades portuguesas; determina aos governos provisórios instalados em todas as províncias que procurem unir o povo e concita-lo a obedecer ao príncipe-regente. O grito do Ipiranga foi obra sua. D. Pedro sabia gritar. Não bradaria, porém – ‘Independência ou Morte!’[15] – se José Bonifácio lhe ensinasse tais palavras no seu ‘Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz’. Proferiria, aos berros, obscenidades e desaforos” (FONSECA, 1976, p. 189).
O Patriarca já “pensando no reconhecimento do Brasil como país independente no exterior, em 12 de agosto de 1822, (…) nomeou Felisberto Caldera Brant, como encarregado de negócios da Corte de Londres, e Manuel rodrigues Gameiro Pessoa, em Paris. Posteriormente, os dois foram muito importantes na tarefa de compra de suprimentos e apoio do recrutamento de militares europeus engajados na guerra da Independência” (ERMAKOFF, 2021, p. 344-345).
TOBIAS MONTEIRO (2018, p. 649), ex-Senador da República, narra episódio em que tanto Bonifácio como D. Pedro trabalham para manter a Santa Aliança das monarquias europeias favoráveis ao novo cenário de ruptura com Portugal. O monarca procura seu sogro, então poderoso Imperador da Áustria, buscando apoio a independência. Vejamos:
“As potências que compunham a poderosa aliança guardavam ressentimentos de d. Pedro, não só por causa da forma pela qual ele se investira nos atributos da realeza, recebendo a coroa por delegação da soberania popular, quando o princípio do direito divino era a base da agremiação dos soberanos coligados, como também porque se sobrepusera a seu pai, tomando o título de imperador, que dificilmente elas poderiam reconhecer, enquanto d. João VI não o fizesse. Mas José Bonifácio não tinha em grande conta a oposição de Portugal; para ele o essencial era abrandar a resistência da Santa Aliança; senão modificar, pelo menos atenuar aquele propósito e procurar no seu apoio a d. Pedro elemento de força contra a democracia e o partido republicano, ‘numeroso e inquietante em todos os portos de mar, sobretudo em Pernambuco’. Se as potências daquela liga, principalmente a Áustria e a Rússia, revelassem de qualquer modo o seu assentimento à política que ele estava seguindo e mostrassem a provar-lhe a conduta, deixando compreender acharem-se dispostas a sustentá-lo, destarte concorreriam para encorajar os partidários da monarquia e esfriar os inimigos da ordem, quer dizer, os partidários do Governo e os seus adversários, as duas correntes a que se referia Alencar.
O concurso da Áustria era particularmente solicitado por intermédio de Mareschal[16], a quem José Bonifácio assim falava, alegando os laços de sangue que uniam os dois monarcas, sogro e genro, ‘ambos defensores da mesma causa’, da qual d. Pedro não separava a de seu pai, acreditando ser o ‘seu mais firme sustentáculo’. Queria isso dizer que resistindo às Cortes de Lisboa, concorrera para diminuir-lhes o poder e animar a resistência dos absolutistas; procurando restringir no Brasil as prerrogativas da Constituinte, buscava reforçar o poder da Corte e impedir o triunfo das pretensões democráticas”.
Os meses de novembro e dezembro de 1822 foram dias de intensa atividade decisória, controle da “máquina pública”, e divulgação institucional. A título de exemplo, podemos citar as seguintes decisões:
- Decisão Nº 133 – Estrangeiros – Em 12 de novembro de 1822 – Sobre passaportes para o interior, concedidos a estrangeiros.
- Decisão Nº 136 – Império – Em 14 de novembro de 1822 – Manda estabelecer no porto da estrela uma Comissão de Política, encarregada da expedição dos Passaportes aos Tropeiros e Mineiros.
- Decisão Nº 152 – Império – Em 5 de dezembro de 1822 – Explica a Portaria que manda proibir o despacho de embarcações para portos do Império em que há Tropas Portuguesas.
- Decisão Nº 154 – Estrangeiros – Em 8 de dezembro de 1822 – Sobre o despacho de navios que vierem de portos onde ainda não há Cônsules Brasileiros
- Decisão Nº 157 – Estrangeiros – Em 13 de dezembro de 1822 – Sobre a organização do Diário do Governo debaixo da imediata inspeção do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
A Decisão nº 154[18], acima referida, em que Bonifácio apreciou um recurso de despacho da autoridade da alfândega à época que recusou a entrada de determinado navio estrangeiro Norte Americano que não tinha o prévio aval do cônsul português, dado que naquele país não havia agente diplomático brasileiro, merece ser relembrada.
O Recurso foi provido e Bonifácio aproveitou para afirmar que “a nação brasileira soberana e independente, seria a maior indignidade estarem as alfândegas do Império, e a franqueza do seu comércio e navegação debaixo da dependência de cônsules de um país tal como Portugal, de quem o Brasil está solenemente separado, devendo por conseguinte estes dois Estados considerarem-se mutuamente na mesma linha das nações estrangeiras” (QUINTAS, 2024, p. 548).
Este fato não passou despercebido do diplomata FLÁVIO CASTRO (1983, p. 28) quando apontou em seu livro: “Os portos do país continuavam abertos, mas raros ainda eram os Cônsules brasileiros que, em portos estrangeiros, podiam despachar embarcações destinadas ao nosso país. O incidente havido com a galera norte-americana SUPERIOR, que teve entrada no porto do Rio de Janeiro embargada pelo Juiz da Alfandega por não trazer seus papéis legalizados pelo Cônsul português em Cádis, deu margem a José Bonifácio baixar a PORTARIA nº 154, de 08 de dezembro de 1822, bastante contundente e explícita quanto as normas a serem seguidas em casos semelhantes. Em seu trecho mais enfático dizia a citada ordem normativa (…)”.
É importante consignar que o poderoso Chanceler (Ministro) implementou o lado teórico de suas ideias com um planejamento focado nas preferências diplomáticas à época, buscando a profissionalização dos funcionários sob seu comando, colocando o interesse nacional de reconhecimento de outras nações como foco das reais necessidades do projeto de soberania por ele conduzido com estrema maestria e das demandas de contatos com outros países que surgiam para o desenvolvimento das relações comerciais do país que amava.
Sobre o tema, vejamos a seguinte passagem de RAUL DE ANDRADA E SILVA (1974, p. 72): “Mas, a Independência acarretava problemas da órbita internacional, sobretudo o reconhecimento da soberania brasileira e o perigo de uma tentativa de restauração portuguesa, com apoio da Santa Aliança. Relativamente ao primeiro problema, coube a José Bonifácio apenas encaminhar-lhe a solução, mantendo os primeiros contatos com Londres, Washington e Paris, em meio às tremendas dificuldades internas que tinha que vencer, para consolidar o Império recém-fundado.(…) E à direção dos negócios exteriores, o ardoroso Ministro imprimiu um cunho altivo que se traduz nesta assertiva dirigida a Chamberlain, o Encarregado de Negócios da Inglaterra: “O Brasil quer viver em paz e amizade com todas as outras nações. Há de tratar igualmente a todos os estrangeiros, mas jamais consentirá que eles intervenham nos negócios internos do país. Se houver uma só nação que não queira sujeitar-se a esta condição, sentiremos muito, mas nem por isso nos haveremos de humilhar, nem submete à sua vontade’ ”.
Um outro exemplo deste atuar foi a Decisão nº 14, de 07.02.1823[19], de isentar os diplomatas residentes no país dos objetos de uso particular quando da passagem na alfândega. Vejamos o seguinte trecho da referida decisão:
“(…)Manda o mesmo A.S. pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros declarar ao referido Juiz da Alfândega, para sua inteligência, que apesar de não deverem os cônsules serem compreendidos na disposição da lei, que só manda isentar de direitos na Alfândega os objetos de uso particular dos ministros diplomáticos. Todavia tem S.M. Imperial liberalizando a mesma graça aos Cônsules aqui residentes, por efeitos da sua imperial grandeza e da contemplação e amizade às potências a que pertencem, e isto enquanto estes cônsules substituem de algum modo as funções dos agentes políticos, na falta deles; e que nesta inteligência conceda o referido Juiz da Alfândega isenção dos competentes direitos aos objetos designados na relação do Cônsul-Geral de França, bem que alguns destes objetos por excessivos para uso particular do mesmo cônsul, não deviam ser incluídos nesta graça”.
O jornalista e Ex-Senador da República TOBIAS MONTEIRO (2018, p.458-459) lembra da seguinte manifestação direta de José Bonifácio ao corpo diplomático: “Tendo o Brasil, que se considera tão livre como o reino de Portugal, sacudido o jugo da sujeição e inferioridade com que o reino irmão o pretendia escravizar, e passando a proclamar solenemente a sua independência e a exigir uma assembleia legislativa dentro do seu próprio território, com as mesmas atribuições que a de Lisboa, salvo, porém, a devida e decorosa união com todas as partes da grande família portuguesa e debaixo de um só chefe supremo…’ Nesse mesmo dia, Gameiro e Brant eram nomeados encarregados de negócios na França e na Inglaterra”.
Por fim, ninguém em sã consciência podia negar que Bonifácio como chefe dos diplomatas soube separar o joio do trigo na consolidação da independência. No entanto, a “missão” de Bonifácio não foi fácil. Os portugueses eram um povo de valentia e certa resistência notória.
Palpável que o Chanceler Bonifácio no curto período em que exerceu esta função deixou bem claro sua aspiração da preservação da nacionalidade, a construção dos alicerces da consciência dos interesses próprios do Brasil, bem como os valores por dele defendidos no processo de configuração e estruturação dos primeiros alicerces da política externa nacional que nascia através do novo setor diplomático.
O devotamento pela “máquina pública” e o modelo de Chanceler
Em conclusão, é possível afirmar, com a força dos justos, que o “Pai da Pátria” não tinha medo. Navegou a nau da diplomacia imperial brasileira com altivez mantendo o timão[20] com disciplina e foco sobre os interesses nacionais do Estado que nascia e que deviam prevalecer sobre os interesses políticos. Superou conflitos, invejas e traições para concretizar por inteiro a grandeza da missão nacionalista a que estava servindo.
Inegável afirmar que o famoso herói nacional fugiu da tradicional subserviência ao poder político momentâneo e manteve a força de caráter nas negociações comerciais bilaterais então conduzidas até ser demitido pelo Imperador D. Pedro I. Soube elevar a recém criada política externa do Brasil acima das questões políticas do império, para que, aceito o dever de ser um dos mais importantes ministros à época, não se exaltar um segundo sequer tal qual um indivíduo vislumbrado na glória de um poder sempre efêmero.
O seu devotamento pelo dia a dia da “máquina pública”, sua energia de caráter, seu equilíbrio nas decisões, seu notório desinteresse pecuniário, sua rara cultura teórica e prática demonstram, com precisão olímpica, que Bonifácio foi modelo de Chanceler e estadista para as próximas gerações de diplomatas e políticos.
Sua preocupação com a regulamentação do pagamento dos diplomatas, aliás, um dos seus últimos atos como Chanceler, surge através da Decisão Nº 63 de 24 de abril de 1823, em que regulamenta o pagamento dos vencimentos do Corpo Diplomático.
Claro está, pois, pelos atos praticados a total vontade de José Bonifácio de espantar os incautos Portugueses contrários a independência, a aproximação daqueles vergados, notoriamente impróprios na construção de políticas públicas em desleixo com a política externa (nacionalista) por ele conduzida.
Por último, é natural e até mesmo óbvio afirmar que Bonifácio, pelas atitudes acima narradas de enfrentamento aos mal-humorados de plantão, não estava para “brincadeira” quando lançou seu planejamento diplomático inicial que visava dar concretude a um fato novo, radicalmente novo, qual seja: estruturar o novo setor diplomático que nascia e trabalhar pelo reconhecimento do país – soberano – perante as demais nações do mundo, bem como manter os amigos de Portugal longe de eventuais tentativas de restauração das garras do Império Português no Brasil.
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Referências bibliográficas:
ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, Primeiro Chanceler do Brasil. 2ª ed., Brasília: FUNAG, 2022.
BOITEUX, Norton Demaria. Diante do Túmulo de José Bonifácio. A Inteligência Multiforme de José Bonifácio: o pensador, o poeta, o político(…) Org. Luiz Vianna Filho e outros. Rio de Janeiro, Editora Paralelo, Brasília, Instituto Nacional do Livro, 1974.
CASTRO, Flávio Mendes de Oliveira. História da organização do Ministério das Relações Exteriores. Brasília, Editora Universidade de Basília, 1983.
CHACON, Vamireh. A engenharia política institucional do primeiro Estado Brasileiro. Revista de informação legislativa, Senado Federal, Brasília, v. 41, n. 162, p. 385-391, abr. / jun. 2004. Disponível em https:// www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/973/R162-30.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em 10 de março de 2025.
DRUMMOND, Antonio de Menezes Vasconcelos de. Anotações de A. M. Vasconcelos de Drummond à sua biografia / Vasconcelos de Drummond. – Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2012. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/562750/000970221_Anotacoes_A.M.V_Drummond_sua_biografia.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 15 de abril de 2025.
ERMAKOFF, George. Lorde Thomas Cochrane: biografia: um guerreiro escocês a serviço da Independência do Brasil, Rio de Janeiro: G. Ermakoff, 2021.
FONSECA, Gondin da. A Revolução Francesa e a Vida de José Bonifácio. 4ª edição. Livraria São José. Rio de Janeiro, 1976.
LESSA, Carlos. Nação e nacionalismo a partir da experiência brasileira. Estudos Avançados 22 (62), abril de 2008. Disponível em : https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000100016. Acesso em 02 de abril de 2025.
MENCH, José Theodoro Mascarenhas. José Bonifácio de Andrada [recurso eletrônico]: patriarca da nacionalidade: obra comemorativa dos 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva ao Brasil / Jose Mascarenhas Mench; prefácio de Lafayette
Luiz Doorgal de Andrada; posfácio de João Alfredo dos anjos. – Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em : 23 de fevereiro de 2025.
MONTEIRO, Tobias. História do Império: a elaboração da independência, 1803-1823 / Tobias Monteiro. – Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, Edições do Senado Federal. Volume 19. 2018. Disponível em: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575113. Acesso em 07 de fevereiro de 2025.
QUINTAS, Felipe Maruf. Obra seleta de José Bonifácio de Andrada e Silva / coordenador Felipe Maruf Quintas. Rio de Janeiro: Associação dos Engenheiros da Petrobrás-Aepet, 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.aepet.org.br. Acesso em 28 de janeiro de 2025.
ROCHA, Artur Pinto da. Centenário do Ministério José Bonifácio (16 de janeiro 1822). O ano da independência. — Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2010. 476 p. — (Edições do Senado Federal ; v. 138). Vários autores. Disponível em : https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/583651/000934180_Ano_independencia.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 20 de abril de 2025.
RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016. Versal Editores. 2017. Disponível em: https://archive.org/details/a-diplomacia-na-construcao-do-brasil-rubens-ricupero/A%20Diplomacia%20na%20Constru%C3%A7%C3%A3o%20do%20Brasil%20-%20Rubens%20Ricupero/page/n1/mode/2up. Acesso em 24 de fevereiro de 2025.
SILVA, Raul de Andrada e. José Bonifácio, Homem de Pensamento e Homem de Ação. A Inteligência Multiforme de José Bonifácio: o pensador, o poeta, o político(…) Org. Luiz Vianna Filho e outros. Rio de Janeiro, Editora Paralelo, Brasília, Instituto Nacional do Livro, 1974.
SOUZA, Octávio Tarquínio de 1889-1959. História dos Fundadores do Império do Brasil / Octávio Tarquínio de Sousa. — 2ª. ed. — Brasília : Senado Federal, 2024. (Edições do Senado Federal ; v. 208) (Coleção 200 anos da Independência do Brasil). v. 1. José Bonifácio).
VARNHAGEN, Francisco Adolpho de, Visconde de Porto Seguro, 1816-1878. História da independência do Brasil: até ao reconhecimento pela antiga Metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em Algumas províncias até essa data / Francisco Adolfo de Varnhagem. – Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2010. 548 p. – (Edições do Senado Federal ; v. 137. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/573102/000970377_historia_independencia_brasil.pdf?sequence=8&isAllowed=y. Acesso em 25 de março de 2025.
VIANNA FILHO, Luiz. José Bonifácio, O Político. A Inteligência Multiforme de José Bonifácio: o pensador, o poeta, o político(…) Org. Luiz Vianna Filho e outros. Rio de Janeiro, Editora Paralelo, Brasília, Instituto Nacional do Livro, 1974.
[1] Recebeu tal denominação com o advento da República em 1889.
[2] Primeiro Chanceler (Ministro) do Império de nacionalidade brasileira. Assumiu a função poucos dias depois do famoso episódio do Dia do Fico (09.01.1822) que, inclusive, teve participação ativa no resultado.
[3] Importante registrar que a origem da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros tem sua base histórica de criação à época da Chegada da Família Real no Brasil. Ela foi criada junto com a Secretaria da Guerra pelo Príncipe Regente D. João VI, através do Decreto nº 11 de março de 1808. Até o fim do I Império, segundo Flavio Castro, “a organização da Secretaria dos Negócios Estrangeiros permaneceu em estado de semelhante ao da hibernação e desenvolveu-se muito lentamente”, apud Castro (1983, p. 14-15).
[4] Decreto de 2 de maio de 1822 – Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ficando a Repartição dos Negócios Estrangeiros debaixo da direção do Ministro e Secretário dos Negócios do Reino.
[5] Decisão do Governo Nº 45 – Reino – Em 14 de maio de 1822 – Fixa o número de empregados da secretaria de Estrangeiros. Tal decisão demonstra que o malhete do Chanceler Bonifácio batia com estratégia, sem causar alvoroço, dando um importante recado ao desperdício de recursos públicos, visto que o número pequeno de funcionários da Nova Chancelaria já indicava o norte almejado pelo futuro Patriarca.
[7] Decisão do Governo Nº 56 – Reino – Em 15 de junho de 1822 – Manda admitir a despacho nas Alfândegas os Navios Britânicos independentemente de certificado do Cônsul Português em Londres.
[8] JOSÉ MENCH reforça a assertiva que o Patriarca era um homem de ação ao afirmar que “ Aos 6 de fevereiro de 1822, correu a notícia de que a Divisão estava cruzando a baía da Guanabara para ocupar o Rio de Janeiro. José Bonifácio montou a cavalo e se dispôs a combater, tal como fizera em Portugal, quando das invasões francesas. O tenente-general Avilez e seus soldados foram embarcados de volta a Portugal em fevereiro de 1822” (MENCH, 2019, p.112).
[9] Em verdade, rigorosamente falando, se Bonifácio “asfaltou” o caminho da independência, D. João VI foi quem iniciou a “construção” do caminho alguns anos antes com a “proclamação” da independência ao determinar a abertura dos portos em 1808. Registre-se, no entanto, que a referida a Abertura do Portos foi um “agradecimento” à Inglaterra que acabou sendo beneficiada por tarifas aduaneiras à época.
[10] Gondim da Fonseca (1976, p. 191) narra que a preocupação de Bonifácio com uniformes também abrangeu o exército. Vejamos: “ Para os soldados queria ele uniformes especiais, que variassem ao norte, ao centro e ao sul do país, adequados ao clima e às diversas estações do ano – uniformes que não gelassem no Rio Grande e os não derretessem de suor no Pará, abatendo-os, fatigando-os”.
[11] Decreto de 06 de dezembro de 1822 – Manda que os empregados diplomáticos do Império usem de farda verde.
[12] Sobre o tom do verde, parte dos novos símbolos nacionais, houve uma “desinteligência” entre D. Pedro e Bonifácio, como relata Drummond: “S.M. entendia que o verde do Decreto era escuro, ou como vulgarmente se chama, garrafa, cor da casa de Bragança, e o ministro que era verde claro, símbolo da primavera eterna do Brasil. Prevaleceu a opinião do imperador e eu a segui, mas José Bonifácio permaneceu na sua, e a farda que trazia era de pano da cor verde claro”. Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia”, ( apud ANJOS, 2022, p. 88).
[13] Decisão Nº 144 – Estrangeiros – Em 26 de novembro de 1822 – Declara que os estrangeiros devem tirar passaporte de saída do país.
[14] Decisão do Governo Nº 125 – Estrangeiros – Em 18 de outubro de 1822 – Comunica aos nossos Encarregados de Negócios o Ato da Aclamação do Príncipe Regente como Imperador do Brasil.
[15] Segundo Octávio Tarquínio de Sousa “Independência ou morte” era o nome de uma das “palestras” do Apostolado fundado por José Bonifácio; seria porventura a senha que o ministro incansável sugerira ao príncipe para a grande ocasião (Souza, 2024, p. 260).
[16] Era Barão e agente diplomático da Áustria no Rio de Janeiro.
[17] Disponíveis no Anexo deste livro.
[18] Decisão Nº 154 – Estrangeiros – Em 8 de dezembro de 1822 – Sobre o despacho de navios que vierem de portos onde ainda não há Cônsules Brasileiros.
[19] Decisão Nº 14 – Estrangeiros – Em 7 de fevereiro de 1823 – Manda isentar de direitos os objetos de uso particular dos Cônsules enquanto substituem de algum modo as funções de Agentes políticos.
[20] Um exemplo de que Bonifácio conduzia com “mão de ferro” a máquina pública da época foi a publicação da Decisão Nº 1 – Estrangeiros – Em 2 de janeiro de 1823 em que o Patriarca manda publicar no Diário do Governo todo o expediente das diversas repartições públicas.
[21] Disponível no Anexo deste livro.
