TCU APRESENTA EM SESSÃO PLENÁRIA OS RESULTADOS DO LEVANTAMENTO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Vejamos parte da notícia que foi disponibilizada na página eletrônica do Colendo TCU sobre a implementação da Nova Lei de Licitações:
(Acesse os resultados em: https://sites.tcu.gov.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos/)
“(…)
A análise do TCU também apontou riscos relevantes em diversas áreas. Na dimensão de governança, foi identificada alta rotatividade de agentes públicos e insuficiência de profissionais qualificados para atuar em processos licitatórios. Já no planejamento das contratações, muitos órgãos ainda não implementaram o Plano Anual de Contratações e carecem de iniciativas sustentáveis. Em relação ao uso de tecnologias, houve baixa adoção de sistemas eletrônicos que possam auxiliar na gestão das licitações e na elaboração de estudos técnicos preliminares.
Os resultados do levantamento foram apresentados na sessão plenária do TCU em 18 de setembro de 2024, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, resultando no Acórdão 1.917/2024.
A decisão destaca a importância de sensibilizar os gestores públicos sobre a necessidade de modernização das práticas de licitação e gestão de contratos, além de promover a adoção de parâmetros que estimulem a melhoria contínua dos processos. O relatório também autoriza a continuidade do acompanhamento da implementação da Lei 14.133/2021 e a divulgação dos resultados aos órgãos competentes e aos participantes da pesquisa”.
