O TCU E A SUPOSTA INEXEQUIBILIDADE DE PREÇO DE ITENS DA PROPOSTA DO LICITANTE
O vídeo analisa o recente Acórdão nº 9719/2022 do Tribunal de Contas de União, publicado no DOU de 08.12.2022, Seção 1, na parte referente a suposta inexequibilidade de alguns itens da proposta do licitante.
Para o TCU cotação com lucro zero ou negativo é não motivo, por si só, para eventual desclassificação do licitante, dado que a planilha de preços deste apresentada na licitação tem natureza jurídica subsidiária e instrumental.
