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Home Blog A INVERSÃO DAS FASES DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
11/05/2021
Fábio Cardoso
Quarta com Licitação, Sexta no Cafezinho

A INVERSÃO DAS FASES DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

#FASES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES#LICITAÇÕES#NOVA LEI LICITAÇÕES
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA SER INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL QUE OBRIGA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DE BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS
STF RATIFICA O ENTENDIMENTO DE QUE A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL PARA PROPOR ADI POR PARTE DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS E ENTIDADES DE CLASSE PRESSUPÕE O CARÁTER NACIONAL DA ENTIDADE COM A PRESENÇA EM PELO MENOS 9(NOVE) ESTADOS DA FEDERAÇÃO

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