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INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA NORMA SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 29/03/2023 Fábio Cardoso Quarta com Licitação
STF REVOGA DECISÃO DO STJ FAVORÁVEL À PETROS (DESCONTOS EXTRAORDINÁRIOS NAS APOSENTADORIAS PARA COBRIR DÉFICIT ATUARIAL), VISTO QUE ESTA SENDO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO É PARTE ILEGÍTIMA PARA PLEITEAR SUSPENSÃO DE LIMINAR PREVISTA NA LEI Nº 8437/1992. 28/03/2023 Fábio Cardoso Notícias
PORTARIA DA SECRETARIA DO GOVERNO DIGITAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTABELECE MODELOS DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE 27/03/2023 Fábio Cardoso Quarta com Licitação
JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO AUTORIZA HOSPITAL FILANTRÓPICO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO SEM PRECISAR COMPROVAR A REGULARIDADE FISCAL PERANTE O CADIN 21/03/2023 Fábio Cardoso Notícias
STJ DECIDE QUE DANO MORAL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS CLASSIFICADOS COMO NÃO SENSÍVEIS NÃO É PRESUMIDO 20/03/2023 Fábio Cardoso Notícias