Blog – Página 101 de 116 – Fábio Cardoso

STF DECIDE QUE DECRETO ESTADUAL QUE LIMITA A LIBERDADE DE REUNIÃO EM PRAÇA PÚBLICA É INCONSTITUCIONAL

07/12/2020

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ADI Nº 3546 – DOU de 04.12.2020 – Extensão da estabilidade constitucional na Constituição Estadual (ADCT) aos empregados públicos não concursados é declarada inconstitucional.

ADI Nº 3546 – DOU de 04.12.2020 – Extensão da estabilidade constitucional na Constituição Estadual (ADCT) aos empregados públicos não concursados é declarada inconstitucional.

04/12/2020

Sexta no Cafezinho

STF JULGOU, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL A ALTERAÇÃO REALIZADA NA LEI Nº 9.613/1998 (ART. 17-D / PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO) QUE PREVIA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO NO CASO DE INDICIAMENTO.

02/12/2020

NÃO CABE O PAGAMENTO POR CONSELHO FEDERAL DE DETERMINADA PROFISSÃO DE VANTAGEM DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE” A PRESTADORES DE SERVIÇO – Acórdão TCU nº 13400/2020, 1ª Câmara – DOU de 27.11.2020.

01/12/2020

Notícias, Quarta com Licitação

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VALOR CORRETO DA MULTA MORATÓRIA POR FALTA DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE

VALOR CORRETO DA MULTA MORATÓRIA POR FALTA DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE

27/11/2020

SAÚDE SUPLEMENTAR, Sexta no Cafezinho

SÚMULA Nº 86 DA AGU – DOU 26.11.2020 – A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser atendida com a comprovação de formação em curso de nível superior.

26/11/2020

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LUIZ GAMA, Herói Nacional e Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil

LUIZ GAMA, Herói Nacional e Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil

23/11/2020

Sexta no Cafezinho

STF DECIDE, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL DISPOR SOBRE DEFINIÇÃO DO QUE SERIA REVISTA ÍNTIMA POR EMPREGADOR EM DESFAVOR DO EMPREGADO.

18/11/2020

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 463 DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS (DOU de 16.11.2020, p.101-103) – Altera normas vigentes e cria novas regras em relação aos riscos de subscrição e de crédito, bem como riscos de mercado, legal e operacional utilizados pela operadoras de saúde.

16/11/2020

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

DECRETO FEDERAL Nº 10.543, DE 13.11.2020 – Dispõe sobre uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23.09.2020.

16/11/2020

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